O que aconteceu
Prezados,
Venho manifestar minha insatisfação com o procedimento exigido pela Enersim para a realização do parcelamento das minhas faturas.
Inicialmente, esclareço que o acúmulo das cobranças ocorreu porque, há dois meses, a empresa não encaminhou a fatura correspondente, enviando duas cobranças no mês seguinte. Diante dessa situação, solicitei o parcelamento dos valores, demonstrando minha intenção de regularizar os débitos.
Entretanto, fui informada de que, para realizar o procedimento, seria obrigatório encaminhar uma selfie segurando um documento físico de identificação. Esclareço que atualmente utilizo documentos digitais e não disponho de documento físico.
Como alternativa, foi sugerido que eu apresentasse meu documento digital na tela do celular de outra pessoa e tirasse uma fotografia. Não considero essa alternativa adequada do ponto de vista da privacidade e da segurança dos meus dados pessoais.
Ressalto que não me recuso a comprovar minha identidade. O que questiono é a obrigatoriedade de encaminhar uma fotografia do meu rosto acompanhada de um documento pessoal pelo WhatsApp, sem que tenham sido esclarecidas as medidas de segurança adotadas, a finalidade específica do tratamento, o prazo de armazenamento e quem terá acesso a essas informações.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018) estabelece princípios como necessidade, adequação, transparência, segurança e prevenção. Portanto, a exigência de dados pessoais deve ser acompanhada de medidas proporcionais de proteção.
Considero contraditório que a empresa justifique a exigência com base na LGPD, mas não esclareça quais mecanismos de segurança são utilizados para proteger uma imagem que reúne meu rosto e informações de identificação. Ressalto, inclusive, que a própria empresa já encaminhou faturas contendo meus dados pessoais e endereço residencial, motivo pelo qual solicito esclarecimentos sobre os critérios de segurança adotados em cada procedimento.
Destaco ainda que já realizei parcelamentos anteriormente, razão pela qual solicito que seja avaliada uma forma alternativa de validação da minha identidade, sem a necessidade de exposição desproporcional dos meus dados.
Minha solicitação é simples: preciso realizar o parcelamento e estou disposta a comprovar minha identidade por meio de um link seguro, portal autenticado, plataforma oficial ou outro mecanismo de verificação que ofereça garantias adequadas de proteção dos meus dados pessoais.
Solicito, portanto, que a empresa apresente uma alternativa viável para a conclusão do parcelamento, sem impor como única opção o envio de selfie com documento pelo WhatsApp.
Peço também que a solicitação seja encaminhada ao setor responsável, caso o atendimento inicial não tenha autonomia para autorizar outro procedimento.
Aguardo uma solução e o número de protocolo deste atendimento, reiterando meu interesse em regularizar os valores pendentes.
Atenciosamente.