Solicitação de devolução integral do valor pago em razão de serviço ineficaz e não conclusivo

Não respondida
São Paulo - SP
31/07/2026 às 23:06
ID: 255358331
Prezados,
Venho formalizar reclamação referente ao atendimento prestado pela ASTES Assistência Técnica em relação ao reparo de uma geladeira Electrolux modelo TF55S.
Após o equipamento apresentar falha de refrigeração, foi solicitado atendimento técnico.
Foi realizada visita técnica, ocasião em que foi diagnosticado suposto vazamento de gás refrigerante.
Na oportunidade foram cobrados:
* Taxa de visita;
* Recarga de gás;
* Mão de obra;
Totalizando R$ 550,00, conforme comprovante anexado.
Ocorre que, logo após o reparo, o produto voltou a apresentar exatamente o mesmo defeito.
A geladeira permaneceu sem refrigerar adequadamente, tornando completamente ineficaz o serviço executado.
Em razão da persistência do problema, houve nova visita técnica.
Na segunda visita, o próprio técnico informou que o caminho seria a substituição da geladeira, sem apresentar qualquer laudo técnico conclusivo demonstrando:
* impossibilidade de reparo;
* origem definitiva do defeito;
* inviabilidade econômica do conserto.
Ou seja, após receber o valor integral pelo serviço, a assistência concluiu apenas que o equipamento deveria ser substituído, sem solucionar o defeito inicialmente contratado.
Durante todo o atendimento também ocorreram diversos transtornos, dentre eles:
* atrasos;
* reagendamentos;
* ausência do técnico em data previamente confirmada;
* necessidade de inúmeras cobranças por WhatsApp;
* perda de alimentos em razão da falta de refrigeração;
* prolongamento desnecessário do período em que a família permaneceu sem geladeira.
Nos termos dos artigos 20 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde objetivamente pela inadequação da prestação do serviço.
O serviço contratado possuía finalidade específica:
restabelecer o perfeito funcionamento da geladeira.
Tal finalidade não foi atingida.
Não houve solução definitiva do problema.
Ao contrário, o defeito permaneceu exatamente o mesmo após o reparo realizado.
Dessa forma, a cobrança realizada tornou-se indevida, uma vez que o serviço não produziu o resultado esperado nem solucionou a falha apresentada.
Diante disso, REQUEIRO:
1. A devolução integral do valor pago (R$ 550,00);
2. A restituição mediante PIX ou transferência bancária;
3. Caso a empresa entenda pela impossibilidade da devolução, que apresente laudo técnico detalhado demonstrando:
* qual era exatamente o defeito;
* quais serviços efetivamente foram executados;
* por qual motivo o defeito permaneceu após o reparo;
* por que foi cobrado um serviço que não solucionou o problema.
Na ausência de solução administrativa, serão adotadas as medidas cabíveis perante o PROCON, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, buscando a restituição dos valores pagos, eventual indenização pelos prejuízos materiais decorrentes da perda de alimentos e demais direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.