Atacadão não aceita VR como forma de pagamento, impossibilitando o uso do benefício.

Olá, Heverton, tudo bem?

Agradecemos por registrar sua manifestação.

O Atacadão opera no segmento de comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios para consumo domiciliar. Por essa razão, a modalidade de benefício usualmente aceita nas unidades é o Vale Alimentação (VA), destinado à aquisição de produtos para preparo e consumo em casa.

O Vale-Refeição (VR), por sua vez, é regulamentado no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e, em regra, possui destinação específica para pagamento de refeições prontas em estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes e similares, voltados ao consumo imediato.

Nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o fornecedor fica vinculado às condições que oferta ao mercado. Assim, a aceitação de determinados meios de pagamento decorre de contratos firmados com operadoras de benefício e da natureza da atividade exercida pelo estabelecimento, não havendo obrigação legal de aceitar todas as modalidades existentes.

A relação comercial envolvendo VR ou VA depende, ainda, das regras contratuais estabelecidas entre a empresa emissora do benefício e o estabelecimento credenciado.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente, Beatriz

Equipe Reclame Aqui – Atacadão