Aurum - Softwares Jurídicos - Astrea e Themis

Reclamar dessa empresa

Ponta Grossa - PR

15/06/2026 às 15:25

ID: 251439825

Sou cliente do software Astrea (Aurum) e contratei um plano anual. Não solicitei nem autorizei a renovação para um novo período. Ainda assim, no dia 10/06 fui cobrado por uma nova anuidade que eu não pedi, no valor de R$ 840,60.
Além de não autorizada, a renovação veio com um aumento de aproximadamente 40% em relação ao período anterior, sem qualquer aviso prévio claro sobre essa majoração. Não fui informado, de forma destacada e compreensível, de que o valor saltaria nesse percentual. Um reajuste dessa magnitude é muito superior à inflação do período e não corresponde a nenhum índice oficial. O contrato prevê reajuste "por índice a ser determinado pela própria empresa", o que, na prática, deixa o aumento ao arbítrio unilateral do fornecedor, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 51, X). Aplicar 40% de aumento de forma automática, sem consentimento e sem aviso claro do novo valor, é abusivo.
No dia seguinte à cobrança, 11/06, contestei pelo canal de atendimento, solicitei o cancelamento e a devolução integral do valor. Como a contratação e a renovação ocorrem inteiramente de forma online, exerci o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, dentro do prazo de 7 dias, com folga. Nesse prazo a devolução deve ser integral, sem incidência de multa ou recálculo.
A empresa recusou o estorno. Para justificar, apresentou um cálculo aplicando o valor proporcional pelo preço mensal cheio (descartando o desconto do plano anual) e somando multa de 20%, chegando a um montante que, propositadamente, supera o valor que paguei, resultando em "nenhum saldo para reembolso". Esse cálculo ignora o direito de arrependimento e me penaliza de forma desproporcional pelo simples fato de eu não querer continuar.
Também questionei o aviso de renovação. A empresa afirmou apenas que "consta o envio da comunicação no sistema" em 12/05, mas não comprovou o recebimento, a ciência efetiva, nem o conteúdo da mensagem em especial se ela informava de forma clara a renovação automática e, principalmente, o aumento de 40% no valor. Solicitei a cópia integral dessa comunicação e até agora não recebi.
Resumo dos fatos:

Cobrança de renovação não autorizada em 10/06, com aumento de cerca de 40% sobre o período anterior;
Ausência de aviso prévio claro sobre a majoração do valor;
Contestação e pedido de cancelamento/estorno em 11/06, dentro do prazo de 7 dias;
Recusa de estorno com base em cálculo de multa que zera o reembolso;
Falta de comprovação do efetivo recebimento e do conteúdo do aviso de renovação.

O que solicito:

Cancelamento imediato da assinatura, sem que isso implique renúncia ou quitação;
Restituição integral do valor de R$ 840,60 cobrado em 10/06;
Cópia integral da comunicação de renovação supostamente enviada em 12/05, com comprovação de entrega e do conteúdo, demonstrando se o aumento de 40% foi efetivamente informado.

Aguardo retorno e solução. Caso não haja resposta adequada, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e às vias judiciais próprias.