Empresa aceita pedido e não entrega para a região, além de reter valor pago indevidamente.

Não respondida
Belém - PA
07/04/2026 às 14:23
ID: 245380387
Em 01/04/2026 realizei a compra de um produto junto à empresa, efetuando o pagamento da quantia de R$ 207,05 por meio de PIX. A compra foi devidamente aceita pela empresa, com a confirmação do pedido e emissão de nota fiscal.
No entanto, após a confirmação do pagamento, fui informado pela empresa de que não realiza entregas para a minha região, o que demonstra falha grave no processo de venda, uma vez que o pedido não deveria ter sido aceito inicialmente.
A partir desse momento, solicitei o estorno do valor pago, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da oferta por parte da empresa. Contudo, mesmo após o reconhecimento do erro, já se passaram 7 dias desde a solicitação e até o momento não houve a devolução do valor.
Destaco que essa conduta caracteriza prática abusiva, pois a empresa induz o consumidor a concluir a compra mesmo sem capacidade de cumprir a oferta, além de reter indevidamente o valor pago.
Ressalto que já realizei tentativas de contato com a empresa para resolução da situação, porém não obtive retorno efetivo ou solução concreta até o momento.
Diante do exposto, solicito a devolução imediata do valor pago, bem como a adoção de medidas para evitar a repetição dessa prática, evitando maiores prejuízos ao consumidor.