Autozone: Recusa Ilegal de Reembolso! Meu Dinheiro Retido por "Política Interna" Abusiva!

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São Paulo - SP

03/06/2025 às 16:12

ID: 218732091

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Em 26/05/2025, realizei a compra de uma sapata de freio traseiro na Autozone unidade Guarapiranga (Nota Fiscal n [Número da Nota Fiscal]). Dois dias depois, em 28/05/2025, retornei à loja para efetuar a devolução da peça, pois a mesma não serviu para o modelo do meu veículo. Contudo, a Autozone recusou-se a realizar a restituição do valor pago em dinheiro, via Pix ou estorno no cartão de crédito utilizado na compra. A justificativa apresentada pelo gerente foi a existência de uma "política interna" que, segundo eles, obriga a devolução em vale-compras para transações efetuadas com cartão de crédito, alegando que somente compras pagas em Pix ou dinheiro poderiam ser reembolsadas monetariamente. É importante ressaltar que essa "política interna" não é visível ou ostensiva aos clientes, tendo sido apresentada apenas por meio de uma foto no celular do gerente.
A conduta da Autozone viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Primeiramente, a recusa em restituir o valor pago monetariamente e a imposição de um vale-compras ferem meu direito de escolha, garantido pelo Artigo 18, 1 do CDC, que assegura a restituição imediata da quantia paga em caso de vício de adequação do produto. Além disso, a situação também se enquadra no Artigo 35 do CDC, que permite a rescisão do contrato com direito à restituição do valor em caso de descumprimento de oferta. A empresa não pode me obrigar a aceitar um vale-compras, forçando-me a consumir novamente na loja. Em segundo lugar, a manutenção de uma política de devolução "interna" e não visível aos clientes contraria os Artigos 6, Inciso III, e 31 do CDC, que exigem informação adequada, clara, precisa e ostensiva sobre produtos, serviços e suas condições. Por fim, a distinção na forma de reembolso com base no método de pagamento original (cartão de crédito versus Pix/dinheiro) é arbitrária e não possui amparo legal no CDC, sendo uma prática discriminatória.
Solicito devolução do valor (apenas peça) ou estorno pelo cartão.

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Resposta da empresa

04/06/2025 às 14:58

Prezado Sr. Matheus,
Foi um prazer falar com você! Queremos reafirmar nosso total compromisso em garantir a melhor experiência possível e resolver sua solicitação com a máxima atenção e prioridade.
Sabemos o quanto essa questão é importante para você, e por isso, nossa equipe especializada já está atuando de forma ágil e dedicada para oferecer uma solução eficaz. Estamos acompanhando cada etapa do processo para assegurar que tudo seja resolvido rapidamente e com excelência.
Conte conosco para qualquer dúvida ou informação adicional estamos sempre à disposição para atendê-lo com atenção e eficiência.
Agradecemos imensamente sua confiança na AutoZone do Brasil e reforçamos nosso compromisso em proporcionar um atendimento de qualidade e soluções que superem suas expectativas.
Atenciosamente,
Equipe AutoZone do Brasil

Consideração final do consumidor

08/06/2025 às 16:52

A questão referente à devolução de uma peça na Autozone de Guarapiranga foi satisfatoriamente resolvida. Após contato da empresa, foi efetuado o estorno do valor da peça em dinheiro, atendendo à minha solicitação e em conformidade com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.

O atendimento prestado na fase de resolução demonstrou eficácia e agilidade, resultando na correção da situação. A disposição da Autozone em reverter a decisão inicial de oferecer apenas um vale-compras é um ponto positivo.

Entretanto, é imperativo ressaltar a problemática da "política interna" mencionada inicialmente, que condicionava o reembolso em dinheiro apenas a pagamentos via Pix ou espécie, excluindo transações com cartão de crédito. Esta prática, além de não ser transparente ao consumidor, contraria preceitos do CDC, que assegura a restituição monetária em casos de vícios de produto ou desistência.

Apesar da resolução favorável em meu caso específico, a manutenção de tal política, mesmo que reconhecida como equivocada pela própria empresa, gera insegurança e pode comprometer a experiência de outros clientes. É fundamental que a Autozone revise e elimine formalmente essa diretriz, garantindo que todas as suas práticas de devolução estejam em plena conformidade com a legislação e sejam claramente comunicadas aos consumidores.

A correção do meu caso foi um passo importante, mas a necessidade de adequação de suas políticas internas permanece como um ponto de atenção para a empresa.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

9

Consideração final da empresa

09/06/2025 às 16:23

Olá Matheus,
Agradecemos muito pela avaliação positiva! Estamos extremamente satisfeitos em saber que você teve uma experiência excelente com a solução desta situação junto da equipe AutoZone.

Na AutoZone, valorizamos imensamente as opiniões de nossos clientes, e é sempre um prazer saber que conseguimos atender às suas expectativas.

Esperamos vê-lo novamente em breve! Obrigado por escolher a AutoZone.

Atenciosamente, Equipe AutoZone.