Respondida

Quero cancelar meu contrato de auxílio-maternidade sem multa

AMO - Auxílio Maternidade Oficial

cidade: Cubatão

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O que aconteceu

Contratei a assessoria da AMO para o auxílio-maternidade, porém meu bebê só nasce em fevereiro e ainda não houve nenhuma prestação de serviço. Solicitei o cancelamento do contrato e a atendente está exigindo o pagamento de R$ 200,00 para cancelar. Conforme comprovado pelo print anexo do aplicativo Meu INSS ('Pedido não encontrado para este CPF'), nenhum requerimento foi protocolado. Pelo Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, é nula e abusiva a cobrança de multa sem contrapartida de serviço executado. Exijo o cancelamento imediato e gratuito do contrato, a revogação de qualquer procuração e a baixa definitiva dessa cobrança indevida.

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4

Interações da reclamação

  1. AMO - Auxílio Maternidade Oficial respondeu

    18/11/2026 às 15:54

    Olá, Beatriz!

    Agradecemos por sua manifestação e pela oportunidade de esclarecer a situação.

    Após verificarmos seu histórico de atendimento, identificamos que sua primeira solicitação de cancelamento foi realizada dentro do prazo de 7 dias corridos previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

    Dessa forma, considerando o prazo legal, não haverá cobrança de multa rescisória. Informamos também que já entramos em contato com o departamento de acompanhamento e solicitamos o cancelamento do contrato, sem qualquer ônus para você.

    Estamos acompanhando a solicitação para que o procedimento seja concluído e devidamente formalizado.

    Lamentamos o transtorno e reforçamos nosso compromisso com o respeito aos direitos de nossas clientes e com a resolução adequada das solicitações recebidas.

    Atenciosamente,

    Equipe AMO.

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