Cobrança abusiva e descumprimento de oferta em contrato

Assunto: Notificação Formal Cobrança Abusiva, Descumprimento de Oferta e Pedido de Quitação por Adimplemento Contrato em nome de ***** À Avalyst, Prezados, Eu, Roan Freitas Celani da Mata, na condição de responsável financeiro de fato, em conjunto com a titular do contrato, *****, venho por meio deste canal apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL e PEDIDO DE REVISÃO E QUITAÇÃO do débito sob a sua administração, em razão das seguintes irregularidades constatadas:Da Abusividade dos Valores: A dívida original histórica girava em torno de R$ 11.000,00. Após parcelamento interno, o saldo devedor foi elevado de forma desproporcional para R$ 31.000,00, configurando clara imposição de desvantagem exagerada ao consumidor e enriquecimento sem causa, práticas vedadas pelo Art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).Do Pagamento Efetivo: Até a presente data, foram rigorosamente pagas 14 parcelas de R$ 1.300,00, totalizando o montante de R$ 18.200,00 já recebido por esta empresa. Constata-se que o valor já quitado equivale a aproximadamente 165% do valor principal original, sendo suficiente para cobrar o saldo histórico acrescido de juros legais aplicáveis. Do Descumprimento de Oferta Válida: Em recente negociação, a Avalyst formalizou uma proposta de refinanciamento em parcelas de de R$ 741,00 sem entrada, com o primeiro vencimento estipulado para o dia 04/09. Contudo, ao solicitar o boleto na referida data de vencimento, fomos surpreendidos com a alegação de que a proposta estaria "inválida" e com um novo aumento unilateral do saldo devedor. Tal conduta viola expressamente o Artigo 30 do CDC, que vincula o fornecedor à oferta veiculada.Diante do exposto, e com base nos princípios da boa-fé objetiva e do adimplemento substancial da obrigação, REQUEREMOS:A QUITAÇÃO INTEGRAL E BAIXA DEFINITIVA DA DÍVIDA, considerando que o valor de R$ 18.200,00 já adimplido satisfaz integralmente o débito original atualizado de forma justa;SUBSIDIARIAMENTE, caso insistam na recusa da quitação, exigimos o cumprimento imediato da proposta de parcelas de R$741,00, com a emissão do boleto sem quaisquer encargos moratórios, visto que a recusa do recebimento na data do vencimento (04/09) partiu desta assessoria; O envio imediato do Demonstrativo de Evolução do Débito detalhado, desde o valor inicial de R$ 11.000,00, sob pena de infração ao Art. 6, III, do CDC. Informamos que o não atendimento desta solicitação no prazo de 48 horas ensejará a imediata abertura de reclamação junto ao Procon, Consumidor.gov.br e o ajuizamento de Ação Revisional de Contrato c/c Pedido de Liminar para suspensão de restrições de crédito.No aguardo de uma solução amigável.

No dia 09/09/2026 houve uma tentativa de contato da minha parte para negociar, mas sem sucesso, me enviaram um link no qual quando abro aparece a divida total e me obriga a clicar para aceitar a oferta antes mesmo de ver as parcelas e o valor de entrada, a empresa não está em querendo fazer uma negociação justa.

Atenciosamente, Roan Freitas Celani da Mata.