Cobrança abusiva de multa rescisória e recusa de cancelamento de contrato não utilizado (Aviva Vacation Club)
Não respondida
Ribeirão das Neves - MG
04/09/2026 às 08:03
ID: 258159727
Cobrança abusiva de multa rescisória e recusa de cancelamento de contrato não utilizado (Aviva Vacation Club)
Em 05/10/2025, assinei o contrato de cessão de direito de uso de unidade habitacional (Timeshare) n 297209575 com o Aviva Vacation Club / Cia Thermas do Rio Quente. Realizei o pagamento da entrada e das parcelas mensais, totalizando o montante de R$ 3.106,85 já adimplidos.
Em 30/01/2026, solicitei formalmente o cancelamento do contrato via e-mail. No entanto, a empresa não deu o devido andamento nem respondeu à minha solicitação na ocasião. Diante da ausência de retorno e da minha manifestação expressa de rescisão, suspendi os pagamentos.
Recentemente, a empresa entrou em contato cobrando valores pendentes. Ao reiterar meu pedido de cancelamento, fui surpreendida com uma memória de cálculo abusiva e desproporcional: a Aviva exige R$ 6.240,11 de multas (15% sobre o valor total do contrato de R$ 39.529,50 + 10% sobre o valor pago), cobrando de mim uma taxa extra de R$ 3.133,26 além de reter 100% de tudo o que paguei.
Ressalto que NUNCA utilizei nenhuma diária, serviço ou benefício deste programa.
A retenção total do valor pago somada à cobrança de multa sobre o valor integral do contrato descumpre a jurisprudência consolidada do STJ e o Artigo 51 (IV e 1, III) do Código de Defesa do Consumidor, configurando vantagem manifestamente excessiva.
Solicito à Aviva:
A rescisão imediata e definitiva do contrato;
A anulação da cobrança extra de R$ 3.133,26;
A repactuação justa da multa rescisória para que incida apenas sobre o valor efetivamente pago (R$ 3.106,85) em percentual razoável, sem a cobrança de qualquer saldo devedor de minha parte.
Aguardo um posicionamento amigável para a solução do impasse.