Contrato de Pontos com Cobrança Rescisória Desproporcional e Propaganda Enganosa
Em réplica
Maceió - AL
21/07/2026 às 14:58
ID: 254471803
Em 21/02/2026, assinei o contrato de Cessão de Direito de Uso no plano Essencial 150.000 Pontos. A contratação ocorreu sob intensa pressão comercial e propaganda enganosa/subjetiva, em um ambiente preparado para induzir o consumidor ao erro, omitindo dificuldades de reserva, custos adicionais de taxas de clube e limitações reais do programa, em nítida violação ao Art. 6, III e IV do CDC.
Até a presente data, adimpli o montante de R$ 7.924,68. Reforço que NUNCA UTILIZEI NENHUM SERVIÇO, PONTO, RESERVA OU BRINDE. Ao solicitar o cancelamento diante das divergências entre o que foi prometido e o contrato real, a Aviva negou qualquer solução amigável e apresentou uma cobrança rescisória desproporcional: Retenção de 100% dos R$ 7.924,68 já pagos; Cobrança de mais R$ 1.028,81 de saldo devedor; Totalizando uma penalidade de R$ 8.953,49 por um serviço nunca prestado! A equipe do SAC alegou que "não existem deliberações para isenções ou reduções por via administrativa". A cumulação de multas incidentes sobre o valor total do contrato (R$ 54.406,80) em uma venda eivada de vícios de informação é nula de pleno direito. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixa que a retenção total em cancelamentos de timeshare sem uso deve ser de no máximo 10% a 20% do valor efetivamente pago. Exijo da Aviva: O cancelamento imediato do contrato n 53-150022 e a suspensão de cobranças; O cancelamento da cobrança indevida de R$ 1.028,81; A restituição do saldo pago deduzido apenas do percentual razoável de retenção sobre o valor pago (R$ 7.924,68). Aguardo posicionamento do setor responsável/ouvidoria para resolução da demanda.
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Resposta da empresa
22/07/2026 às 10:47
Prezado Filipe
Verificamos que as informações sobre o processo de cancelamento lhe foram repassadas corretamente estando de acordo com o contrato firmado, não havendo realmente deliberações sobre percentuais rescisórios em tratativas administrativas.
Atenciosamente
Equipe Aviva Vacation Club
Réplica do consumidor
22/07/2026 às 12:51
Infelizmente a resposta da empresa apenas confirma a intransigência em aplicar retenções que chegam a *******% dos valores pagos mais cobranças adicionais descabidas por um serviço que NUNCA foi utilizado, desrespeitando frontalmente o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ. Diante do encerramento sumário das tentativas amigáveis por parte da Aviva, procurarei os meios oficiais e para as medidas judiciais cabíveis.