Exercício do direito de arrependimento e solicitação de cancelamento de contrato de tempo compartilhado
Não respondida
Contagem - MG
23/07/2026 às 02:03
ID: 254619395
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
À COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE AVIVA VACATION CLUB
Assunto: Exercício do direito de arrependimento e solicitação de cancelamento do Contrato n 442-100906
Eu, *****, CPF n *.214******, venho, por meio desta, comunicar formalmente o exercício do meu direito de arrependimento em relação ao Contrato de Cessão de Direito de Uso de Unidade Habitacional por Tempo Compartilhado Aviva Vacation Club, n 442-100906, firmado em 18/07/2026, bem como em relação aos contratos acessórios vinculados à contratação, incluindo a associação ao programa RCI Weeks.
Minha decisão decorre da constatação, após análise cuidadosa da documentação contratual, de que informações determinantes para a contratação não ficaram suficientemente claras e, em alguns aspectos, diferem da forma como foram apresentadas durante a negociação.
Em especial:
* durante a apresentação comercial foi informado que seria possível utilizar o benefício Cash+Points, com abatimento de até 60% da Taxa Clube, porém não localizei no contrato cláusula que descreva claramente o funcionamento, critérios de utilização, limites ou forma de cálculo desse benefício;
* também permaneceram dúvidas relevantes quanto ao valor efetivo da Taxa Clube, especialmente para hospedagem de quatro pessoas, informação que foi apresentada de forma diferente da constante na documentação contratual;
* somente após a assinatura foi possível verificar, com a devida calma, todas as condições financeiras, regras de utilização, necessidade de disponibilidade para reservas, reajustes das taxas e demais obrigações previstas no contrato.
Dessa forma, dentro do prazo legal para o exercício do direito de arrependimento, solicito o cancelamento integral da contratação, sem aplicação de multas ou penalidades, bem como:
1. o cancelamento do Contrato Aviva Vacation Club n 442-100906;
2. o cancelamento da associação ao programa RCI Weeks vinculada à contratação;
3. a restituição integral dos valores pagos, inclusive da entrada realizada no ato da contratação;
4. o cancelamento de todas as parcelas futuras lançadas ou programadas em cartão de crédito, boleto, Pix ou qualquer outro meio de pagamento;
5. o envio, por escrito, da confirmação do cancelamento e das providências adotadas.
Solicito que esta notificação seja registrada como manifestação formal de exercício do direito de arrependimento, preservando todos os meus direitos previstos na legislação aplicável.
Aguardo confirmação por escrito.
Atenciosamente,
*****
CPF: *.214.646-
Data: 23/07/2026
A mensagem com a solicitação acima também foi enviada por e-mail e WhatsApp e não recebi confirmação do recebimento nem tratativa da solicitação