O que aconteceu
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras por evidente falha na prestação de serviço, prática abusiva e discriminação injustificada quanto ao meio de pagamento (Artigo 6, VI, Artigo 39, IX, e Artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor).
No dia 18/10/2026, realizei a emissão de bilhetes aéreos utilizando minhas milhas acumuladas no programa Azul Fidelidade, sob o código de reserva/localizador *****.
Ocorre que, quando eu já estava a caminho do aeroporto, a companhia aérea cancelou unilateralmente e de forma abrupta a minha passagem. Tentei realizar o procedimento de emissão por milhas por uma segunda vez código de reserva/localizador *****, e a Azul cancelou novamente o bilhete.
Ao entrar em contato com o suporte da empresa, sob os protocolos n *****, fui expressamente informado pelos prepostos da Azul de que as passagens haviam sido canceladas única e exclusivamente pelo fato de terem sido emitidas com milhas para o mesmo dia do voo. Contudo, os atendentes informaram que os assentos continuavam disponíveis e o embarque seria autorizado se eu realizasse a compra em dinheiro.
Diante da coação de consumo, da extrema urgência e para não perder meus compromissos, fui obrigado a desembolsar o valor de R$ 2.086 e falaram que era sem juros até 10x no cartão e agora está no cartão 10x de 342,07, para comprar a mesma passagem, de última hora.
A conduta da empresa configura flagrante ilegalidade. As milhas possuem valor econômico e a recusa de venda por este meio, condicionando a liberação do assento apenas ao pagamento em moeda corrente para o mesmo voo e horário, fere o princípio da boa-fé objetiva e gera enriquecimento ilícito da companhia.
Pleito/Pedido Administrativo:
Diante do exposto, exijo que a Azul Linhas Aéreas adote as seguintes providências imediatas por vias administrativas, sob pena de judicialização da demanda no Juizado Especial Cível (JEC):
1. O ressarcimento integral, em dinheiro, do valor pago na nova passagem emitida de última hora.
2. O reembolso de quaisquer taxas de embarque cobradas nas reservas canceladas.
Aguardo manifestação célere para a resolução pacífica do conflito.