Companion Pass Azul: Prazo da meta é ilusório e impede o cliente de atingir os pontos

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Porto Ferreira - SP

22/07/2026 às 17:25

ID: 254423473


A promoção do Companion Pass da Azul estabelece que o cliente deve atingir determinada quantidade de pontos oriundos dos gastos no cartão até uma data-limite, no meu caso **14/07**. Entretanto, na prática, essa data não corresponde ao prazo efetivamente disponibilizado ao consumidor.

Após o pagamento da fatura com vencimento em **09/07**, constatei que faltavam pouco menos de **2.000 pontos** para atingir a meta de 50.000 pontos exigida pela promoção. Para alcançar o objetivo dentro do prazo divulgado, **antecipei o pagamento de outras faturas antes de 14/07**, justamente para que os gastos fossem considerados e os respectivos pontos fossem creditados.

Contudo, a Azul simplesmente não contabilizou esses pontos antes do encerramento da campanha, fazendo com que eu não atingisse a meta.

Isso demonstra que o prazo informado até **14/07 é meramente fictício**, pois, na realidade, somente foram considerados os pontos já processados até o vencimento da última fatura anterior. Ou seja, embora a campanha afirme que o consumidor pode acumular pontos até determinada data, ele não possui qualquer controle sobre o momento em que esses pontos serão efetivamente lançados pela empresa.

Essa política transfere ao consumidor um risco que pertence exclusivamente à Azul. Se a promoção é baseada em **gastos realizados dentro do período**, o processamento interno e o tempo necessário para a disponibilização dos pontos não podem prejudicar quem cumpriu sua parte.

No meu caso, o fechamento da fatura ocorre no dia **02** de cada mês. Assim, embora a campanha se encerrasse em **14/07**, na prática perdi cerca de **12 dias** do período de apuração, já que os gastos realizados após o fechamento da fatura dependiam exclusivamente da velocidade do sistema da empresa para gerar os pontos. Ou seja, clientes com datas de fechamento diferentes possuem prazos efetivos distintos para cumprir exatamente a mesma meta, o que afronta os princípios da transparência e da isonomia.

Trata-se de prática que coloca o consumidor em **desvantagem exagerada**, nos termos do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, além de contrariar o dever de informação clara e adequada. O regulamento induz o consumidor a acreditar que poderá administrar seus gastos até a data final da campanha, quando, na realidade, a empresa considera apenas os pontos que ela própria conseguiu processar até então.

Solicito que a Azul proceda à revisão da minha situação, reconhecendo os pontos decorrentes dos pagamentos realizados antes de 14/07 para fins de cumprimento da meta do Companion Pass, ou apresente justificativa compatível com a oferta divulgada. Caso contrário, a campanha revela-se incompatível com a legítima expectativa criada no consumidor, tornando o prazo anunciado meramente aparente e privando o cliente da possibilidade real de cumprir as condições da promoção.

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