O que aconteceu
Na qualidade de titular da conta no programa de fidelidade da Azul, adquiri junto à Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. (Azul Viagens), em 12/11/2026, pacote turístico pago mediante resgate de 525.426 pontos, equivalentes a R$ 7.483,79, em favor dos passageiros *****, ***** e *****. O pacote, sob a referência *****, compreendia os voos ***** (ConfinsFortaleza, em 23/11/2026, às 14h50) e ***** (FortalezaConfins, em 25/11/2026, às 18h15), sob o localizador *****, e hospedagem no hotel Ibis Fortaleza Centro de Eventos, de 23 a 25/11/2026, sob o localizador *****. Todas as reservas estavam regularmente emitidas e confirmadas.
Ocorre que, em 18/11/2026, a companhia cancelou unilateralmente as passagens aéreas e a reserva de hospedagem, sem apresentar justificativa e sem oferecer reacomodação ou qualquer solução. Ainda entrei em contato e enviei toda documentação pessoal solicitada e mesmo assim não obtive sucesso para ter o pacote reativado. Para não perder a viagem, a poucos dias do embarque, os passageiros precisaram adquirir novo pacote, por meio da agência Zuri Viagens, ao custo de R$ 20.204,00 (localizador aéreo ***** e reserva de hospedagem n *****), conforme os comprovantes anexos.
Chama atenção que o novo pacote contempla exatamente os mesmos voos (***** e *****) e o mesmo hotel, nas mesmas datas. Fica demonstrado, assim, que havia plena disponibilidade para o cumprimento do contrato original, e que o cancelamento não decorreu de qualquer impossibilidade operacional. O resultado foi que o consumidor pagou pelos mesmos serviços quase o triplo do valor originalmente contratado.
O pagamento em pontos não descaracteriza a relação de consumo, pois os pontos possuem valor econômico e são aceitos pela própria companhia como meio de pagamento. O cancelamento decorreu de ato exclusivo da fornecedora, a quem incumbia cumprir a oferta ou, ao menos, oferecer reacomodação ou reembolso integral, nos termos da Resolução ANAC n 400/2016 e dos arts. 14, 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, requeiro:
1. o ressarcimento integral do valor pago pelo novo pacote, de R$ 20.204,00; ou, alternativamente, a restituição dos 525.426 pontos à minha conta, com validade restabelecida, acrescida do pagamento da diferença de R$ 12.720,21;
2. a restituição das taxas eventualmente pagas no pacote cancelado, sem incidência de multa;
3. a informação, por escrito, do motivo do cancelamento.
Não havendo solução satisfatória no prazo da plataforma, adotarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive para a reparação dos danos morais sofridos.