Anuidade de cartão não isenta devido a limite de crédito inadequado

Question

Sou cliente do Banco do Brasil, portador do cartão Ourocard Visa Infinite Black (cartão Visa Infinite da Ourocard). A anuidade dessa modalidade é de R$996, em 12 parcelas de R$83,00 .

A política do banco prevê isenção total da anuidade caso o cliente atinja gastos de R$15.000 por mês, ou mantenha R$250.000 em investimentos no BB. Para clientes do segmento Estilo, esse gasto mínimo é de R$10.000 mensais .

No meu caso, o limite de crédito concedido é muito inferior a esses valores, tornando inviável atingir o gasto mínimo e consequentemente obter a isenção. Solicitei formalmente o aumento de limite com essa justificativa, mas o pedido foi indeferido, e não me ofereceram alternativa, nem isenção parcial da anuidade.

Ou seja, estou pagando cronologicamente por um serviço (cartão premium) do qual não posso usufruir plenamente pela política de isenção que o banco mesmo impõe. Isto pode ser contrário ao princípio da boa-fé e à oferta clara, podendo configurar prática abusiva conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (propaganda enganosa ou cláusula abusiva) e também art.6, inciso III, que garante a informação adequada e clara ao consumidor.

Solicitação:

Peço que o Banco do Brasil reveja minha situação, oferecendo uma das seguintes alternativas:
1.Isenção total ou redução da anuidade do cartão, dado que o limite concedido não permite atingir os critérios anunciados;
2.Aumento imediato do limite de crédito, para que eu possa alcançar a meta de gasto mensal e, assim, obter a isenção automática prevista pela política de anuidade.

Aguardo solução justa e coerente, preferencialmente sem recorrer a órgãos externos como Procon ou Banco Central.

Accepted Answer

Olá, Lucas!

Espero que esteja tudo bem com você.

Peço desculpas por qualquer transtorno que possa ter ocorrido.

Sou Laís, do Banco do Brasil, e após analisar sua ******* que a modalidade de cartão citada, foi escolhida por você, durante o processo de abertura de conta em 17/07/*******.

Essa modalidade de cartão não é isenta de anuidade e no momento da contratação, é informado sobre esse lançamento.

A vigência de anuidade em seu cartão, passará a estar ativa à partir de 15/10/*******. Após o primeiro lançamento de cobrança em fatura, você pode registrar nova ocorrência neste canal, que poderemos verificar a possibilidade de contestar o lançamento de anuidade para estorno e isenção do período anual.

Com relação ao limite de crédito disponibilizado no cartão, o valor é concedido conforme resultado da análise de crédito cadastral.

A análise de limite de crédito para o público pessoa física leva em conta diversas informações, o Banco do Brasil utiliza metodologia que considera vários parâmetros e critérios técnicos, em consonância com as normas para concessão de qualquer tipo de crédito, podendo o pleito ser deferido ou não, de acordo com o resultado desta análise. Saliento que, mesmo nos casos em que o cliente já opera junto à nossa instituição, a concessão de novos créditos está sujeita a critérios internos, necessários para garantir os princípios de seletividade e diversificação de riscos previsto na Resolução CMN *******.

O BB disponibiliza modalidade de cartão isenta de anuidade, modalidade Fácil. Caso tenha interesse, pode solicitar via Aplicativo BB ou com as Agências BB.

Fico à disposição para o que precisar e desejo uma excelente semana!

Se quiser mais informações, nossos canais de atendimento estão disponíveis em: https://*******

aBBraço,
Laís
Banco do Brasil

Anuidade de cartão não isenta devido a limite de crédito inadequado

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor