Banco do Brasil mantém nome no BACEN após 5 anos - Exclusão Urgente

Question

De acordo ao Stj dividas com mais de 5 anos não pode ser cobradas, nem judicialmente, e nem extrajudicialmente, solicito imdiamente exclusão das dividas prescritas em meu nome.
Título: Banco do Brasil mantém nome no BACEN após 5 anos - Exclusão Urgente
Reclamação: Título da Reclamação:
Banco do Brasil mantém meu nome no BACEN mesmo com dívida superior a 5 anos Exijo exclusão urgente

Venho por meio desta registrar uma reclamação contra o Banco do Brasil, por manter indevidamente meu nome registrado no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) mesmo após a dívida ter ultrapassado o prazo legal de 5 anos.

De acordo com as normas do próprio Banco Central, bem como o Código de Defesa do Consumidor (Art. 43, 1), nenhuma instituição pode manter dados de inadimplência ou operações de crédito por mais de 5 anos, mesmo que a dívida não tenha sido paga.

Já se passaram mais de 5 anos desde a origem e encerramento dessa dívida junto ao Banco do Brasil, e meu nome ainda consta no SCR/BACEN, o que tem causado graves prejuízos à minha reputação financeira, acesso a crédito e dignidade como consumidor.

Por isso, solicito:

A exclusão imediata do meu nome do Sistema do Banco Central;

A comprovação da exclusão por escrito, no prazo máximo de 5 dias úteis;

O compromisso de que a instituição respeitará o prazo legal de prescrição de registros.

Caso essa situação não seja regularizada imediatamente, tomarei as medidas cabíveis junto ao Banco Central, Procon, e Justiça, inclusive com pedido de indenização por danos morais.

Aguardo resposta urgente.

Accepted Answer

Olá, Jaber!
Espero que esteja tudo bem.

Meu nome é Deborah, recebi a sua demanda sobre SCR que foi objeto de maior atenção, analisei com cuidado e lamento pelo ocorrido.

As consultas ao Registrato são feitas com base na data-base (mês e ano). Isso significa que cada consulta representa uma espécie de foto da situação naquele período específico. Se houve registro de prejuízo na data-base consultada, essa informação aparecerá no relatório.

Mensalmente, o BB envia obrigatoriamente ao Banco Central os dados atualizados das operações de crédito, como saldos, vencimentos e baixas. No entanto, devido ao tempo necessário para o envio, análise e publicação dos dados, o Registrato costuma apresentar uma defasagem média de 60 dias.

É importante destacar que o Registrato segue regras diferentes das adotadas pelos órgãos de proteção ao crédito para inibir as informações no relatório. Enquanto esses órgãos consideram a data do primeiro vencimento em aberto, o Registrato utiliza a data de transferência para prejuízo como referência, conforme as Resoluções do Banco Central, que seguem normas contábeis.

Diante disso, verifiquei e não identifiquei sinalizações indevidas no SCR na data-base atual.

Outro ponto relevante: o caractere X que aparece no extrato do Registrato indica que uma operação de crédito foi enviada ao SCR e posteriormente retirada. Essa informação é exclusiva do extrato do cidadão e não é acessível pelas instituições financeiras.

Por fim, reforço que, mesmo após o prazo legal para baixa das restrições nos órgãos de proteção ao crédito e no SCR, a dívida não é extinta e pode ser cobrada pela instituição responsável a qualquer momento.

O Registrato é gerido pelo Banco Central e não possui caráter restritivo. O BB não tem ingerência sobre as regras e prazos de atualização definidos pelo Bacen, nem sobre as políticas de crédito adotadas por outras instituições financeiras.

Como o Reclame Aqui é um site público, para preservar o sigilo bancário não pude detalhar informações por aqui mas espero ter esclarecido suas dúvidas.

Caso precise de mais informações ou tenha algum outro questionamento, fale conosco por qualquer um dos nossos canais de atendimento: https://*******

aBBraços,
Deborah do BB

Banco do Brasil mantém nome no BACEN após 5 anos - Exclusão Urgente

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor