Banco do Brasil zera limite de crédito após pagamento da fatura sem aviso prévio
Em réplica
Indaiatuba - SP
05/03/2026 às 10:23
ID: 242388823
"Venho registrar minha reclamação contra o Banco do Brasil devido a uma conduta abusiva e ilegal. No dia [DIGITE A 03/03/26], realizei o pagamento total da minha fatura no valor de R$ [855,35. Utilizei para este pagamento recursos que seriam destinados à minha subsistência e compras essenciais do mês (alimentação e higiene), sob a legítima expectativa de que o limite de crédito seria restabelecido, como ocorre mensalmente.
No entanto, após o pagamento, o banco zerou totalmente o meu limite de crédito sem qualquer AVISO PRÉVIO, descumprindo a Resolução CMN n 4.692/2018 do Banco Central e o Artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Não recebi SMS, e-mail ou notificação no aplicativo com os 30 dias de antecedência exigidos por norma.
Esta falha no dever de informação me deixou em situação de extrema vulnerabilidade, pois estou sem o dinheiro utilizado para o pagamento e sem limite para adquirir itens básicos de sobrevivência.
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Resposta da empresa
05/03/2026 às 13:02
Olá, Jeferson!
Espero que esteja tudo bem com você!
Sou o Weverton do BB e vim te dar um retorno sobre sua demanda.
Solicito a sua compreensão, pois como esta resposta é fornecida através de um canal de acesso público, devido às questões relacionadas à segurança das informações, não poderei detalhar aspectos sobre sua conta ou cadastro em respeito à Lei Complementar nº 105/2001 que trata do sigilo bancário.
Verifiquei que recentemente sua análise de crédito foi recalculada, ocorrendo a redução do limite do cartão. Você foi comunicado em 28/01/2026 por mensagem push no App BB.
Esclareço que o processo de concessão de limite de crédito é dinâmico e se inicia com um processo chamado Análise de Crédito, que é realizado recorrentemente e considera vários dados cadastrais do cliente, restrições e o comportamento financeiro em geral do mesmo.
De acordo com o Banco Central, as Instituições Financeiras possuem autonomia para concessão de limites e linhas de crédito com base em critérios próprios (Política de Crédito). A análise para liberação e manutenção de linhas de crédito considera renda, tempo de relacionamento com o Banco (para os clientes do BB), entre outras variáveis com o objetivo de garantir que as exigências do Banco Central com relação ao assunto sejam obedecidas. Mesmo nos casos em que um cliente já opera junto ao Banco, a disponibilização de crédito está sujeita a critérios internos.
A negação de concessão e manutenção de limites de crédito não constitui ato ilícito, destacadamente por configurar um negócio cuja consolidação é antecedida de procedimentos no âmbito interno e obedece aos princípios de liberdade contratual.
Neste momento não será possível realizar qualquer alteração no limite. Peço, por gentileza, que mantenha seu cadastro atualizado e acompanhe as próximas análises.
Se precisar de algo mais ou tiver mais alguma dúvida, entre em contato novamente conosco pelos canais disponíveis em www.bb.com.br/atendimento.
aBBraços,
Weverton do BB
Réplica do consumidor
05/03/2026 às 13:40
Agradeço o retorno, porém discordo do posicionamento adotado.
Sobre a Notificação: O banco afirma ter enviado um "push" em 28/01/2026. Ressalto que uma notificação de aplicativo é um meio volátil e insuficiente para garantir o direito à informação previsto no Art. 6, III do CDC. Além disso, a redução ocorreu de forma imediata ou com prazo inferior aos 30 dias de antecedência recomendados pela boa-fé contratual e pelas normas de proteção ao consumidor, impossibilitando qualquer planejamento financeiro.
Sobre o Histórico: Sou cliente que mantém os pagamentos rigorosamente em dia junto a esta instituição. A utilização de dados externos para punir um cliente com histórico interno impecável fere a legítima expectativa de manutenção do crédito, configurando alteração unilateral lesiva.
Do Prejuízo: A redução abrupta comprometeu minha subsistência e compromissos já assumidos, uma vez que o limite faz parte do planejamento mensal do consumidor.
Diante do exposto, solicito a revisão imediata desta análise ou o restabelecimento parcial do limite como gesto de boa-fé, considerando meu histórico de pontualidade no Banco do Brasil. Caso contrário, formalizarei a reclamação junto ao Banco Central e buscaremos as vias administrativas e judiciais cabíveis para reparação de eventuais danos.