Banco se recusa a restabelecer limite de crédito após redução por engano no aplicativo, alegando política interna sem justificativa técnica.

Olá, Jorge.

Eu sou a Jarlene e vim dar um retorno sobre sua demanda.

Espero que esteja tudo bem com você!

Solicito a sua compreensão, pois como esta resposta é fornecida através de um canal de acesso público, devido às questões relacionadas à segurança das informações (Sigilo Bancário), não poderei detalhar aspectos sobre sua conta ou cadastro.

Esclareço que periodicamente ocorre adequação automática nos Limites de Crédito. Esse ajuste faz parte do atendimento às normas vigentes e políticas internas, possibilitando a adequação do limite do produto à sua Análise de Crédito. O processo de crédito é dinâmico.

O Banco utiliza-se de metodologia que considera vários parâmetros e critérios técnicos, em consonância com as normas do Banco Central, para a concessão de qualquer tipo de crédito, podendo a solicitação ser atendida ou não, de acordo com o resultado desta análise. Esta é feita por sistema automatizado que preestabelece os limites e libera produtos de crédito para você sem a interferência humana. Nessa análise são utilizados vários critérios, como: anotações em órgãos de proteção ao crédito, histórico de relacionamento com o banco, atualização dos dados cadastrais, garantias apresentadas, operações em andamento, comprometimento da renda com outras operações, endividamento no sistema financeiro, entre outros.

A concessão de limite de crédito é uma prerrogativa das instituições financeiras e não existe a obrigatoriedade legal de concessão a todos os proponentes e mesmo nos casos em que o cliente já opera junto à nossa instituição, a concessão de novos créditos ou a sua manutenção está sujeita a critérios internos, necessários para garantir os princípios de seletividade e diversificação de riscos previstos na legislação.

Conforme informado o limite foi reduzido por meio da autogestão e no momento, não é possível retornar ao limite anterior.

Futuramente você pode solicitar nova análise de crédito para verificar a possibilidade de aumento de limite. Sendo necessário atualizar o cadastro pelo App ou em uma agência portando documentos pessoais e comprovantes de renda e endereço atualizados.

Se precisar de algo mais ou tiver alguma dúvida, fale conosco por meio de um dos nossos canais de atendimento: www.bb.com.br/atendimento

Um aBBraço!

Jarlene do BB

Réplica à Resposta do Banco do Brasil

A resposta apresentada é absolutamente genérica, evasiva e incapaz de enfrentar os fatos concretos relatados.

Em nenhum momento foi apresentada justificativa objetiva, técnica e individualizada para a manutenção da redução do meu limite.

Esclareço novamente:

Não possuo qualquer anotação em órgãos de proteção ao crédito
Nunca estive inadimplente
Todas as faturas foram pagas antes do vencimento
Não houve alteração do meu perfil financeiro
Não houve comunicação prévia de reavaliação ou redução

A alegação genérica de política interna e metodologia automatizada não supre a obrigação legal de informação clara e adequada prevista no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor.

O art. 31 do CDC exige que as informações sejam claras, precisas e ostensivas.

O art. 39, V, do CDC proíbe práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

O art. 51, IV, do CDC considera nulas cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou permitam modificação unilateral sem justificativa adequada.

Além disso, a regulamentação do Banco Central exige comunicação prévia quando há redução unilateral de limite por iniciativa da instituição, salvo hipóteses específicas de risco o que não é o caso, pois inexiste qualquer fator de risco ou inadimplência.

Se o banco afirma que a redução ocorreu por autogestão, isso não afasta o dever de análise razoável diante de erro comunicado imediatamente pelo consumidor.

O princípio da boa-fé objetiva (art. 4, III, do CDC) impõe cooperação, lealdade e equilíbrio na relação contratual. A negativa automática e imotivada viola esse princípio.

A resposta fornecida não esclarece:

Quais critérios concretos foram aplicados ao meu caso
Qual parâmetro de risco foi alterado
Qual fundamento legal específico embasa a negativa
Se houve reanálise individualizada após minha contestação

Reitero que respostas padronizadas não substituem fundamentação técnica.

Exijo:
1.Apresentação formal, por escrito, dos critérios objetivos aplicados ao meu caso específico
2.Indicação clara do fundamento legal que justifique a manutenção da redução
3.Reanálise individualizada do meu limite, considerando meu histórico positivo e ausência de risco

Caso persista a ausência de fundamentação concreta, registrarei reclamação junto ao Banco Central e adotarei as medidas cabíveis perante o Juizado Especial Cível, inclusive para apuração de eventual prática abusiva e violação ao dever de informação.

Aguardo manifestação técnica e fundamentada