Cobrança indevida de anuidade em cartão com isenção contratual no Banco do Brasil
Respondida
Belo Horizonte - MG
25/10/2025 às 11:39
ID: 230231221
Durante a abertura da minha conta no Banco do Brasil, foi-me ofertado um cartão cujo gerente informou expressamente que não haveria cobrança de anuidade, sendo essa condição determinante para a contratação.
No ano passado, houve uma tentativa de cobrança indevida da anuidade, mas, após minha contestação, o próprio banco reconheceu o erro e efetuou a correção. Contudo, neste mês, a cobrança voltou a ocorrer, o que demonstra reincidência e falta de controle interno sobre o cumprimento das condições acordadas com o cliente.
Ressalto que, conforme o artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços contratados. Além disso, o artigo 46 do mesmo diploma legal dispõe que o consumidor não fica vinculado a cláusulas que não lhe foram previamente informadas de maneira clara e precisa.
Dessa forma, a cobrança de anuidade em um cartão ofertado como isento configura violação ao princípio da boa-fé objetiva e ao dever de informação, tornando a cobrança indevida e passível de restituição.
Diante disso, não reconheço a cobrança realizada, e solicito o imediato estorno do valor cobrado, bem como a regularização definitiva da isenção de anuidade, para que a situação não volte a ocorrer.
Espero que o Banco do Brasil adote as providências necessárias e mantenha o compromisso de transparência e respeito com o consumidor.
Compartilhe
Resposta da empresa
05/11/2025 às 16:04
Olá, Jean.
Sou o Marinho do BB e estou aqui para dar um retorno sobre a sua demanda.
Sinto quaisquer transtornos e solicito a sua compreensão, pois como esta resposta é fornecida por meio de um canal de acesso público, devido às questões relacionadas à segurança das informações (Sigilo Bancário), fico impedido de fornecer detalhes sobre sua reclamação por este canal de atendimento.
Após analisar o seu relato, solicitei a isenção da cobrança de anuidade referente ao período atual, bem como a devolução do valor que já havia sido cobrado. O próximo ciclo de cobrança está previsto para iniciar em outubro de *******.
Ao final desse período de isenção, você poderá solicitar uma nova análise para verificar a possibilidade de manter o benefício.
Informo que a cobrança da anuidade consta na Tabela de Tarifas, divulgada em https://******* e disponível para consulta nas agências do Banco do Brasil. Está prevista na Cláusula 8.1 do Contrato de Cartões e disponível em https://*******
Você pode consultar as anuidades em https://*******
A tarifa de anuidade pode ser flexibilizada, conforme regras do programa de relacionamento Benefícios BB. Você poderá consultar as condições por meio de nossa Central de Relacionamento BB.
Agradeço o registro que permite identificar falhas no atendimento ou nos canais de atendimento disponibilizados, adotando as providências cabíveis para regularização.
Se precisar de algo mais ou se tiver alguma dúvida, volte a falar conosco por qualquer um dos nossos canais de atendimento: https://*******
Um Abraço,
Marinho do BB