Cobrança indevida de dívida inexistente (Cartão CA / Seguro não contratado) Banco do Brasil / Ativos S.A.

Olá, Bianca,

Meu nome é Adilson e estou acompanhando com atenção sua solicitação.

Lamento pelos transtornos que essa situação possa ter causado. Após análise detalhada, verifiquei que o cartão mencionado não está vinculado ao Banco do Brasil. Além disso, não há registro de produto ou serviço ativo em seu nome junto ao BB.

Com relação à dívida mencionada, identifiquei que ela está sendo administrada pela Ativos S.A., empresa especializada na aquisição e gestão de créditos. Embora a Ativos S.A. integre o Conglomerado Banco do Brasil, é importante esclarecer que ela possui estrutura própria e autonomia operacional, conforme previsto na legislação vigente. Isso significa que o Banco do Brasil não interfere na condução das negociações, nos procedimentos de cobrança ou nas decisões comerciais adotadas pela Ativos S.A.

A atuação da Ativos S.A. está baseada no modelo de securitização de créditos, que consiste na aquisição de dívidas vencidas de diversas instituições financeiras, incluindo bancos, cooperativas e financeiras. Esse processo, conhecido como cessão de crédito, está regulamentado pelos artigos ******* a ******* do Código Civil (Lei Federal nº 10.*******/*******), e ocorre de forma automática, respeitando os critérios legais estabelecidos.

A partir da transferência, qualquer tratativa relacionada à dívida deve ser feita diretamente com a empresa responsável pela cobrança. Para isso, a Ativos S.A. disponibiliza os seguintes canais de atendimento, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados das 8h às 14h:

. Telefone: *********************;
. E-mail: *******;
. Aplicativo: Ativos S.A. (disponível para Android e iOS);

A Ativos S.A. é reconhecida por sua atuação no mercado de recuperação de crédito, com mais de duas décadas de experiência. Sua missão é oferecer soluções acessíveis para consumidores que desejam regularizar pendências financeiras, por meio de propostas de negociação que podem incluir parcelamentos ou descontos, conforme a política da empresa.

Além disso, como você reconheceu que a contratação do cartão foi realizada em outra instituição, recomendo que entre em contato diretamente com a empresa emissora do cartão para obter esclarecimentos sobre a origem da dívida, os procedimentos de cancelamento, contestação de valores ou qualquer outra providência necessária. O Banco do Brasil não possui ingerência sobre contratações realizadas em outras instituições, nem sobre os processos operacionais relacionados a esses produtos.

Por se tratar de um ambiente público como o Reclame Aqui, não posso detalhar sua solicitação aqui, pois é essencial preservar sua privacidade e seguir as normas legais.

Se precisar de mais alguma orientação, estamos sempre disponíveis em https://******* ou pelo SAC ******* ******* *******, todos os dias, 24 horas.

Atenciosamente,
Adilson do BB

Prezados,

Agradeço a resposta encaminhada, mas registro que os pontos centrais da reclamação não foram enfrentados. A situação decorre de DÍVIDA INEXISTENTE (cartão cancelado em *******) e de SEGURO NÃO CONTRATADO, hipótese que configura PRÁTICA ABUSIVA vedada pelo art. 39, III, do CDC.

A alegação de autonomia da Ativos S.A. não afasta a responsabilidade do Banco do Brasil, uma vez que, nos termos do art. 7, parágrafo único, e art. 25, 1, do CDC, os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento respondem de forma solidária pelos danos causados ao consumidor. Ademais, conforme o art. ******* do Código Civil, a cessão de crédito não pode gerar obrigações inexistentes, e o art. ******* do CC deixa claro que o cedente responde pela existência do crédito ao tempo da cessão.

Sendo assim, reitero os pedidos:

1) Exclusão imediata da negativação, em atenção ao art. 43, 2 e 3, do CDC;
2) Declaração formal de inexistência do débito;
3) Cessação definitiva de cobranças relacionadas a contrato de seguro jamais contratado.

Para maior segurança jurídica, solicito também a apresentação, no prazo de 5 dias, de:
prova da contratação expressa do suposto seguro (documento, aceite inequívoco ou gravação);
comprovante da notificação prévia da negativação (CDC, art. 43, 2);
informações sobre a eventual cessão do crédito, com base nos arts. ******* a ******* do CC.

Ressalto que meu objetivo é solucionar a questão de forma administrativa, preservando a boa-fé e evitando a necessidade de outras medidas. Caso a empresa entenda necessário conduzir a tratativa em ambiente reservado, deverá fazê-lo utilizando exclusivamente os dados de contato já constantes de meu cadastro junto ao Banco do Brasil ou utilizados para a negativação, evitando, assim, a exposição de informações pessoais em ambiente público.

Confio que o Banco do Brasil dará a devida atenção a este caso.