Cobrança indevida de pacote de serviços não utilizado por 14 anos - Banco do Brasil

Question

BANCO DO BRASIL [Editado pelo Reclame Aqui] IDOSO! FIQUEM EM ALERTA !
Gerência do Banco do Brasil S/A
Eu, *****, correntista desta instituição financeira, venho, por meio desta,
NOTIFICAR formalmente o BANCO DO BRASIL S/A acerca da cobrança indevida referente ao denominado "Pacote Estilo", que vem sendo debitado em minha conta corrente ao longo de anos, sem que jamais tenha usufruído de qualquer dos benefícios anunciados para a referida categoria.
14 anos de cobrança indevida - Vou ao procon e judicializar
Esclareço que:
1. Nunca fui reconhecido como cliente Estilo, tampouco tive acesso a gerente exclusivo, atendimento diferenciado, consultorias ou qualquer outro benefício atrelado ao referido pacote;
2. Ainda que o banco alegue existir contrato firmado em 2014, o ônus da prova é da instituição financeira, a qual deve apresentar cópia do instrumento contratual devidamente assinado;
3. Caso exista assinatura, esta foi obtida de forma viciada, em evidente má-fé, induzindo-me a erro, pois é comprovado que nunca tive acesso a nenhum serviço Estilo, configurando prática abusiva e cobrança por serviço não prestado;
4. Ressalto que a conduta do banco caracteriza enriquecimento ilícito, falha na prestação de serviço (art. 14, CDC) e prática abusiva (art. 39, CDC), atraindo a responsabilidade civil e obrigando a restituição em dobro dos valores pagos, conforme dispõe o art. 42, parágrafo único, do
CDC;
5. Importante destacar que, à época em que o banco alega ter firmado o contrato, eu encontrava-me com restrições em meu nome junto ao SERASA/SPC, o que demonstra ser incompativel com o enquadramento na categoria Estilo, já que tal segmento é destinado a clientes de alta renda e relacionamento ativo, reforçando a má-fé do banco em manter cobranças de um pacote sem qualquer possibilidade de usufruto real.
Diante do exposto, REQUEIRO:
a) O imediato cancelamento do denominado "Pacote Estilo", com a migração de minha conta para o plano de Serviços Essenciais Gratuitos;
b) A apresentação, no prazo legal, de cópia do suposto contrato assinado em 2014;
c) A devolução, em dobro, de todos os valores descontados a esse título, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais;
d) Que seja cessada qualquer cobrança futura de pacote não solicitado e não utilizado.
Fica o BANCO DO BRASIL ciente de que, em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas administrativas junto ao Banco Central, PROCON e demais órgãos de defesa do consumidor, bem como medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de indenização por danos morais e materiais.
Termos em que, Pede deferimento.
Natal/RN. 21 de Agosto
*****
OBS : continua oferendo pacote elite ate a presente data , para continuar [Editado pelo Reclame Aqui] .
Em 14 anos , nunca tive nenhum benefício , meu filho descobriu que eu vinha tendo cobrança indevida !

VERGONHA BANCO BRASIL TER UMA ATITUDE DESSE COM SEUS CLIENTES !

Accepted Answer

Olá, Pedro !

Sou o Augusto do BB e vim te dar um retorno sobre a sua demanda.

Entendo a sua dúvida e o seu questionamento.

Sinto muito que o seu contato com o BB ocorra em razão de uma experiência negativa. Entendo a sua preocupação naturalmente gerada pela situação.

Consultando o nosso sistema, verifiquei que você abriu demanda de mesmo teor em outro canal oficial, o qual foi tratado.

Informo que a área responsável foi acionada e relatou que conforme apurado nos registros internos, reiteramos que o pacote de serviços vinculado a sua conta foi contratado em 01/06/*******, mediante aceite eletrônico realizado com o uso de senha pessoal e intransferível, vinculada ao seu cadastro e aos documentos de identificação apresentados na abertura da conta. Esse tipo de aceite é registrado como assinatura eletrônica, conforme previsto na legislação vigente.

Para fins de esclarecimento, a Lei nº 14.*******/******* classifica as assinaturas eletrônicas em três modalidades : Assinatura eletrônica simples, assinatura eletrônica avançada e assinatura eletrônica qualificada. A sua foi a simples que permite identificar o signatário e associar dados a outros dados eletrônicos.

No caso em questão, trata-se de assinatura eletrônica simples, registrada por meio do uso de senha pessoal no momento da contratação, conforme os padrões operacionais vigentes à época. Esse tipo de registro é válido juridicamente e utilizado amplamente em contratações bancárias desde antes da vigência da Lei nº 14.*******/*******.

Cabe ressaltar que o pacote de serviços esteve disponível para alteração ou cancelamento a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento do Banco do Brasil. O cancelamento foi solicitado em 21/08/*******, e a partir de 01/09/******* a sua conta passou a operar com os Serviços Essenciais. Nesse modelo, serão cobradas tarifas apenas se houver uso de serviços que não estejam incluídos ou que excedam os limites mensais, como:

Até 4 saques;
Até 2 transferências entre contas BB;
Até 2 extratos mensais, entre outros.

Você pode consultar o detalhamento completo dos Serviços Essenciais acessando o portal https://*******, no menu Tarifas e Pacote de Serviços, ou diretamente pelo link: https://*******

Esclarecemos que os Serviços Essenciais não representam uma conta isenta de tarifas. Caso haja consumo de serviços fora da franquia, será cobrada a tarifa correspondente.

Em caráter de exceção e visando preservar o bom relacionamento, já foi realizado o estorno das 06 últimas tarifas mensais cobradas, conforme informado anteriormente. O crédito foi disponibilizado em sua conta no dia 26/08/*******.

Quanto à solicitação de restituição dos valores pagos desde *******, em dobro e com acréscimos legais, informamos que não foram identificadas cobranças indevidas nos registros analisados. As tarifas foram aplicadas conforme contratação vigente e em conformidade com a Tabela de Tarifas e os normativos do BB.

Pedro, sempre que precisar, estaremos disponíveis em nossos canais de atendimento, basta acessar https://*******

Você também pode nos encontrar no ******* ******* *******, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

aBBraços
Augusto do BB

Cobrança indevida de pacote de serviços não utilizado por 14 anos - Banco do Brasil

Resposta da empresa

Réplica do consumidor