Débito indevido de salário para pagamento de empréstimo CDC

Respondida
Mococa - SP
01/10/2025 às 20:20
ID: 228306869
Possuo uma dívida com o banco referente a um empréstimo cdc.
A 3 meses iniciei em um novo emprego e o banco não efetuou o débito automático da minha conta salário de início..
Mas hoje de repente, ele pegou praticamente todo meu salario, me deixando apenas com 30 reais, o que passa do valor permitido por lei de débito diretamente do salário, que é de 30%, independente de qualquer cláusula que haja no contrato do empréstimo, já que isso prejudica meu direito moral, me deixando sem dinheiro para comprar alimento para minha casa.
Solicito:
-A devolução imediata da quantia descontada acima do limite razoável.
-A limitação dos descontos a, no máximo 30% do meu salário líquido.
-Confirmação por escrito de que essa prática não se repetirá.
Aguardo retorno urgente, pois essa situação comprometeu totalmente minha subsistência.
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Resposta da empresa
16/10/2025 às 14:12
Olá, Júlia.
Meu nome é Raquel e fui responsável por analisar esse ******* por você sobre o débito de operações de crédito.
Espero que esteja bem!
O Reclame Aqui é um site de acesso público, portanto, devido às questões relacionadas à segurança das informações (Sigilo Bancário), não poderei detalhar valores e/ou cadastro. Isso para garantir a privacidade dos seus dados e o cumprimento da legislação.
Verifiquei que registrou demanda sobre este mesmo assunto em canal oficial do Banco e que já foi solucionada.
Reitero as informações prestadas de que não há irregularidades nos lançamentos mencionados.
O débito refere-se à operação contratada em 03/*******, que está em situação de inadimplência desde 05/*******, onde até a data de 01/10/*******, não havia sido contabilizado pagamento de nenhuma das parcelas previstas no contrato.
As contratações de operações de crédito no Banco do Brasil, são contratadas através de assinatura eletrônica, com imposição de senha, de forma presencial, ou através de confirmação por meios digitais, como caixas eletrônicos e aplicativo BB, o que ocorreu no seu caso.
Ao contratar a operação, antes da confirmação, são apresentadas todas as informações ofertadas, características específicas e condições do produto para que o consumidor confirme a contratação.
O Banco do Brasil não retém créditos ou penhora salário, o pagamento de suas operações contratadas é realizado por meio de débito em conta conforme previsto nas Cláusulas Gerais do Contrato da operação.
A cobrança é efetuada sobre valores depositados em conta e os débitos das operações de crédito estão vinculados aos proventos/créditos creditados em conta conforme previsão contratual e de acordo com as normas bancárias vigentes.
Quando há empréstimo no BB, os débitos das parcelas são feitos antes da transferência do salário. Isso está autorizado pelo Conselho Monetário Nacional, conforme artigo 8º da Resolução CMN n.º 5.*******/*******.
A limitação do comprometimento da renda em 30% definida pela Lei 10.******* de 17/12/******* refere-se ao crédito consignado, com desconto em folha de pagamento. Assim, as demais linhas de crédito não estão amparadas pelo limitador. No seu caso, trata-se de uma operação comum, com autorização contratual para débito em conta, conforme cláusula contratual previamente aceita no momento da contratação.
Nos casos em que as operações não são liquidadas de forma integral, o valor remanescente fica pendente de cobrança e assim que houver crédito o valor residual é debitado.
O saldo disponível é a soma dos valores creditados e já liberados para utilização, mas está condicionada à existência de saldo, depois de deduzidos eventuais débitos programados para o primeiro dia útil seguinte.
Para a situação apresentada, não houve falhas de processos por parte do BB.
A consulta ao extrato de operações de crédito está disponível na Internet, Central de Relacionamento, Terminais de Autoatendimento, App BB e nas agências BB.
Nessa opção você pode consultar o número da operação, modalidade de empréstimo, data do contrato, dia do débito, valor da operação, valor das prestações e quantidade de parcelas restantes.
Júlia, saiba que compreendo a situação, mas não tenho alçada para solucioná-lo da forma que gostaria, porém, não tratou-se de má vontade da minha parte.
Caso tenha alguma dúvida poderá comparecer em uma agência.
Para sua comodidade há a opção de emitir uma senha na tela inicial do app BB, opção Emissão de senha quando for comparecer à agência BB.
Se precisar de algo mais ou tiver alguma outra dúvida, fale conosco por qualquer um dos nossos canais de atendimento: https://*******
Te desejo um ótimo dia!
Atenciosamente
Raquel do BB