O que aconteceu
Venho registrar uma reclamação contra o Banco do Brasil pela cobrança indevida de anuidade de um cartão de crédito Ourocard Platinum Visa, final 9712, que não solicitei, não recebi e não reconheço ter utilizado.
Fui surpreendida com uma cobrança de R$ 45,50 referente à anuidade de um cartão que sequer possuo. Ao entrar em contato com o banco, fui informada de que a primeira fatura teria sido gerada em abril, com uma suposta compra no estabelecimento Vaca Veia Itaim, no valor de R$ 68,82.
Informei repetidamente que não reconheço esse cartão nem sua utilização. Entretanto, o atendente Edimilson limitou-se a afirmar que o cartão consta em meu cadastro, que já teria sido utilizado e que atualmente está bloqueado.
Ao solicitar informações sobre quem realizou a contratação, o atendente afirmou que o sistema não mostra quem solicitou o cartão, alegando que a contratação é realizada pelo titular por meio do aplicativo, site ou banco.
Como uma instituição financeira pode cobrar por um cartão sem apresentar qualquer comprovante de que o consumidor solicitou, autorizou ou recebeu o produto?
A situação é extremamente grave, pois o banco está atribuindo a mim uma contratação e uma utilização que desconheço, sem apresentar documentos que comprovem essas operações.
O artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecimento de produtos ou serviços sem solicitação prévia. Os artigos 6, III, e 14 do CDC asseguram o direito à informação adequada e tratam da responsabilidade do fornecedor por falhas na prestação do serviço. A Súmula 532 do STJ também considera abusivo o envio de cartão de crédito sem prévia solicitação.
Exijo do Banco do Brasil:
1. Apresentação do comprovante de contratação do cartão, incluindo data, canal utilizado e evidências de minha autorização.
2. Comprovante de emissão, envio e entrega do cartão.
3. Comprovante detalhado da suposta compra de R$ 68,82, incluindo data, estabelecimento e forma de autenticação.
4. Cancelamento definitivo do cartão e de todas as anuidades, com estorno das cobranças indevidas.
5. Garantia de que não haverá negativação ou cobrança decorrente dos valores contestados enquanto a situação estiver sendo apurada.
Não aceitarei pagar por um produto cuja contratação desconheço.
Caso a instituição não apresente solução satisfatória, levarei a situação ao Procon, ao Banco Central e, se necessário, ao Poder Judiciário.
Possuo capturas das conversas com os atendentes, incluindo o protocolo *****2957, que comprovam minhas tentativas de solucionar administrativamente a questão.
Aguardo providências urgentes e resposta formal da instituição.