Parcelamento automático de fatura sem autorização e cobrança de juros abusivos no cartão de crédito

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Iguatu - CE

12/11/2025 às 07:40

ID: 231673215

Venho, por meio desta, manifestar minha indignação e insatisfação com o Banco do Brasil em razão de uma prática abusiva e sem qualquer autorização da minha parte.

Eu estava com uma fatura do cartão de crédito em atraso e decidi aguardar a próxima fatura para quitar ambas de uma única vez, no valor total de R$3.900,27. No entanto, ao verificar meu extrato, constatei que o banco realizou um parcelamento automático em 12 vezes de R$560,22, totalizando R$6.722,64, sem o meu consentimento expresso.

Essa prática é abusiva, ilegal e contrária ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente nos artigos 39, III e V, que proíbem a prestação de serviços sem solicitação prévia do consumidor, e 51, IV, que considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva.

Além disso, os juros e encargos aplicados são exorbitantes, representando praticamente o dobro do valor original da dívida, o que fere os princípios da boa-fé e da transparência previstos no CDC.

Já tentei contato com o atendimento do Banco do Brasil e com a agência virtual diversas vezes, mas não obtive nenhuma solução. O atendimento é precário, e os atendentes apenas me transferem de setor em setor, sem resolver absolutamente nada.

Diante disso, solicito o cancelamento imediato do parcelamento automático e a possibilidade de quitação à vista, via Pix, do valor original de R$3.900,27, sem cobrança de juros abusivos e sem prejuízo financeiro.

Reforço que não autorizei o parcelamento, e exijo que o banco regularize a situação com urgência, sob pena de levar o caso aos órgãos de defesa do consumidor (Procon e Banco Central), por prática abusiva e violação aos meus direitos enquanto cliente.

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Resposta da empresa

12/11/2025 às 12:59

Olá, Bruno !

Sou o Augusto do BB e vim te dar um retorno sobre a sua demanda.

Entendo a sua dúvida e o seu questionamento.

Sinto muito que o seu contato com o BB ocorra em razão de uma experiência negativa. Entendo a sua preocupação naturalmente gerada pela situação.

Revisei com cuidado os dados disponíveis em nossos sistemas (cadastro), verifiquei que você não efetuou nenhum pagamento da sua fatura, o que gerou o parcelamento automático da mesma.

Compreendo o seu questionamento sobre o seu desconhecimento referente ao parcelamento automático da fatura do seu cartão.

Esclareço que em cumprimento à regra do Conselho Monetário Nacional (CMN) resolução ******* de 26/01/17, o saldo referente ao cartão, que não for liquidado integralmente no vencimento previsto, deverá ser liquidado ou parcelado, obrigatoriamente, no próximo vencimento.

Conforme a regra, caso o cliente no próximo vencimento não contrate espontaneamente o parcelamento de sua fatura, ou pague um valor que seja menor que o mínimo da fatura e superior ao valor da entrada indicado no campo "Pagamento Parcelado", no 5º dia útil após o vencimento o saldo devedor será automaticamente parcelado pelo Banco. Desta forma, o saldo não poderá permanecer no rotativo por mais de um período, como determina a regulamentação do CMN.

Ou seja, quando o cliente não efetua pagamento de valor igual ou superior ao mínimo (o que ocorreu no seu caso), o saldo da fatura deverá ser parcelado, conforme regras acima.

A fatura apresentou pagamento abaixo do valor mínimo exigido até a data de vencimento, o que motivou o seu parcelamento automático.

A taxa de juros do parcelamento é inferior que as do crédito rotativo. Contudo, quando o cliente não concorda com a contratação automática do parcelamento, é possível solicitar seu cancelamento até um dia antes do vencimento da próxima fatura.

Você pode solicitar a antecipação das parcelas referentes ao parcelamento automático na Central de Relacionamento BB, com o respectivo recálculo (decréscimo) dos juros pela antecipação.

Outras informações sobre o parcelamento da fatura podem ser obtidas no portal bb, no Link: https://*******

Solicito sua compreensão, pois como esta resposta é fornecida através de um canal de acesso público, devido às questões relacionadas à segurança das informações (Sigilo Bancário), não poderei detalhar aspectos como por exemplo: valores, e demais informações especificas sobre o seu cartão.

Bruno, sempre que precisar, estaremos disponíveis em nossos canais de atendimento, basta acessar https://*******

Você também pode nos encontrar no ******* ******* *******, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

aBBraços
Augusto do BB

Réplica do consumidor

12/11/2025 às 13:25

Discordo totalmente da resposta apresentada. Em momento algum fui informado ou tive qualquer opção para aceitar ou recusar o parcelamento automático. O banco simplesmente realizou o parcelamento sem o meu consentimento expresso, o que é uma prática abusiva e contrária ao Código de Defesa do Consumidor (artigos 6, III, 39, III e V, e 51, IV).

Reforço que eu estava preparado para pagar as duas faturas de uma só vez, no valor total de R$3.*******,27, e fui surpreendido com um parcelamento indevido em 12x de R$*******,22, somando R$6.*******,64, valor praticamente dobrado, com juros abusivos.

O Banco do Brasil não solucionou o problema, apenas reproduziu uma justificativa genérica com base em resolução do CMN. Portanto, mantenho minha reclamação aberta e exijo o cancelamento do parcelamento automático, com a liberação para pagamento integral, via Pix, do valor original de R$3.*******,27, sem acréscimo de juros indevidos, por obséquio, esse parcelamento me prejudicou muito, muito mesmo, me ajudem, por favor!

Réplica do consumidor

14/11/2025 às 14:43

Minha situação não foi resolvido ainda!