Banco do Brasil

Reclamar dessa empresa

Cuiabá - MT

03/09/2025 às 12:35

ID: 226019625

No dia 26/08/2025, ao consultar minha conta corrente junto ao Banco do Brasil, constatei um saldo negativo de R$ 96,00, em razão de cobranças retroativas referentes a um clube de benefícios no valor de R$ 24,00 mensais.

Ressalte-se que, quando da abertura da conta, fui compelida a contratar esse serviço, sob o argumento de que seria obrigatória a adesão a um seguro ou benefício, configurando clara prática de venda casada, vedada pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Desde os meses de março/abril de 2025, as cobranças não vinham sendo efetivadas, ainda que houvesse saldo disponível. Posteriormente, meu cartão de crédito e o limite de cheque especial foram cancelados, ocasião em que fui expressamente informada pelo próprio banco de que, em razão da vinculação, o clube de benefícios também teria sido automaticamente cancelado.

Entretanto, em 26/08/2025, o Banco do Brasil, sem qualquer aviso ou autorização prévia, reativou unilateralmente meu limite de cheque especial e lançou débitos retroativos do referido benefício, gerando saldo negativo. Tal prática viola os princípios da boa-fé objetiva (art. 4, III, CDC) e da transparência contratual (art. 6, III, CDC), além de configurar cobrança indevida nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, o que enseja inclusive a repetição do indébito em dobro.

Ressalte-se ainda que, no mesmo dia, contatei a central de atendimento do Banco do Brasil, ocasião em que a atendente, além de tratar a demanda de forma ríspida, limitou-se a afirmar que nada poderia ser feito, exceto o pedido de cancelamento. Contudo, ao verificar posteriormente em 03/09/2025, constatei que o cancelamento não foi efetivado e que novas cobranças estavam agendadas, demonstrando descaso e falha grave na prestação do serviço.

Diante do exposto, requeiro:

O cancelamento imediato e definitivo do referido clube de benefícios;

O estorno integral dos valores debitados indevidamente, incluindo a cobrança referente ao mês de setembro/2025;

A aplicação das medidas cabíveis em razão da venda casada e da cobrança indevida perpetradas pela instituição financeira, com fundamento nos arts. 39, I, e 42, parágrafo único, do CDC.