Reclamação contra Banco do Brasil por cobrança indevida de cesta de serviços e tarifas não autorizadas
Em réplica
São Paulo - SP
21/04/2026 às 01:28
ID: 246559265
Estou reabrindo a reclamação que fiz no mes passado contra o BANCO DO BRASIL após procurar o banco para reclamar que impuseram na minha conta de forma indevida e não autorizada, a cobrança mensal de uma cesta de serviços que nunca foi contratada.
Quando fiz a abertura da conta na agencia, foi me apresentado pela Gerente diversas opções de cesta, sendo que não tive interesse em nenhuma pois não continham produtos do meu interesse. Assim, ficou definido que a conta seria sem pacote, com pagamento avulso dos serviços utilizados.
Ocorre que a partir do 3 mes de uso da conta, o banco começou a debitar e de forma automatica, Tarifa de Cesta de pacote da minha conta. Até 21/04 já havia sido debitado valor de R$188,00 aproximadamente de forma abusiva e indevida.
Eu já havia feito no mes passado o cancelamento da cesta de serviços pelo próprio APP mas qual a surpresa ao acessar minha conta esta semana e ver a cobrança de uma tarifa de R$62,45
Exijo que o banco abstenha-se de cobrar sob pena de eu ajuizar ação judicial por cobrança indevida, inclusivr com restituição em dobro do valor cobrado, estornar a tarifa de R$62,45 cobrada em 21/04/2026 e R$124,90
Solicito ainda que a empresa esclareça quais as tarifas do recebimento por PIX nessa conta, e do serviço BB Pay que também estão sendo debitados nessa conta sem a devida identificação de qual serviço gerou a cobrança.
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Resposta da empresa
06/05/2026 às 11:16
Olá, Misael.
Meu nome é Raquel e fui responsável por analisar esse protocolo aberto por você sobre a franquia de serviços da conta.
Espero que esteja bem!
Liguei nos celulares cadastrados no sistema e informados neste registro e te mandei mensagem privativa no site mas não consegui falar com você.
O Reclame Aqui é um site de acesso público, portanto, devido às questões relacionadas à segurança das informações (Sigilo Bancário pelo Art. 1º da Lei Complementar nº *****/*****-), não poderei detalhar valores e/ou cadastro. Isso para garantir a privacidade dos seus dados e o cumprimento da legislação.
Verifiquei que você registrou demanda sobre este mesmo assunto em canal oficial do Banco e que já foi solucionada.
Em respeito ao nosso compromisso de manter uma relação de transparência para com todos os clientes e visando a melhor solução, em caráter de excepcionalidade providenciei ajustes para atender à sua solicitação e cancelei o pacote de serviços contratado. Oriento que consulte o extrato da conta a partir de 07/05/26.
Após o cancelamento do pacote de serviços, a nova vigência é a partir do mês subsequente, no seu caso 01/06/2026.
Reitero as informações prestadas de que a contratação ao pacote de serviços foi realizada via mobile (App) com impostação de senha eletrônica de uso pessoal e intransferível e por este motivo as tarifas são devidas e não há irregularidades na contratação.
Vou te passar algumas informações sobre o seu questionamento ok?
As contas correntes, salário e de poupança estão sujeitas à cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários, tudo conforme as Normas Bancárias e com a Tabela de Tarifas BB.
Explico que não há Pacote de Serviços gratuito previstos pelo Órgão Regulador para modalidade da conta que possui.
No caso de cancelamento, a Tarifa de Manutenção de Conta, bem como os demais serviços prestados pelo Banco, serão cobrados individualmente, conforme tabela de tarifas vigente.
Os clientes Pessoas Jurídicas estão sujeitos à cobrança de manutenção de conta, tarifa de renovação cadastral, conforme valores e periodicidade divulgados na Tabela de Tarifas, disponível para consulta no site do BB ou nas agências do banco.
Os valores cobrados podem ser consultados na tabela de tarifas PJ, disponível em qualquer agência ou no site oficial do Banco do Brasil, no endereço https://www.bb.com.br/site/pro-seu-negocio/tabela-de-tarifas-pj/.
Alguns Pacotes de Serviços contemplam a isenção das tarifas em questão.
Os serviços disponíveis em cada pacote de serviços pode ser consultado em: https://www.bb.com.br/docs/pub/trf/PctComercializavelPJ.pdf
Em relação ao BB Pay, as tarifas variam conforme o tipo de pagamento recebido. O custo do Pix é gratuito para modalidade MEI (Microempreendedor Individual) e EI (Empresário Individual).
Esclarecimentos adicionais que julgar necessário poderá comparecer à agência.
Misael, se tiver mais alguma dúvida, fale conosco por qualquer um dos nossos canais de atendimento: www.bb.com.br/atendimento.
Te desejo um ótimo dia!
Atenciosamente,
Raquel do BB
Réplica do consumidor
06/05/2026 às 11:31
Não recebo dos esclarecimentos fornecidos pela RECLAMADA e atribuo prazo final de 48h00 para que a mesma providencie o reembolso das tarifas contestadas.
A contratação do serviço pelo APP aparentemente foi feita por engano, e se existiu, será objeto de pericia em caso de necessidade de ajuizamento judicial.
Conforme bem reconhecido pela RECLAMADA, que apenas nesta data confirmou o retorno da conta à condição contratada na agência (pagamento individual dos serviços bancários) por uso/demanda, contudo não veio acompanhada do reembolso requerido.
Ressalto que possuo documentos em arquivo e comprovantes de que a conta foi ajustada na agencia, desde o inicio, na modalide "SEM CESTA".
Por final, fica a RECLAMADA advertida que em caso de não reembolso o caso será remetido ao JUIZADO ESPECIAL cível para aplicação do disposto no Art. 42 do CDC:
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.