Banco do Brasil

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Teresina - PI

08/05/2025 às 22:09

ID: 216630927

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Boa Noite !!!

Hoje, 08/05/2025, verifiquei o extrato da minha conta salário para saber sobre o depósito do mesmo, e tive uma infeliz surpresa de que TODO O MEU SALÁRIO, TODO MESMO, foi debitado pelo Banco do Brasil, isso mesmo, DA MINHA CONTA SALÁRIO SEM MINHA AUTORIZAÇÃO, referente a um empréstimo BB Crédito Veículo Usado, contrariando a:

- Resolução n 3.402/2006 do Banco Central (com alterações posteriores):
Os créditos efetuados pelo empregador na conta-salário não podem ser utilizados para quitar débitos do titular com a instituição financeira, salvo mediante autorização prévia e expressa do titular da conta.
- STJ - Súmula 603:
"É vedado ao banco sacar valores de conta-salário para a satisfação de empréstimo contraído com a instituição, salvo autorização expressa do cliente."

Dos Fatos: Comprei um veículo financiado pelo BB em 48 x 2.334,08 (Débito em Conta Corrente) fui pagando normalmente até que tive um problema de saúde gravíssimo em Abril de 2024 (Dengue Hemorrágica) fiquei internado por 16 dias, dos quais, 5 foram na UTI entre a vida e a [Editado pelo Reclame Aqui]. Daí vieram vários problemas financeiros, de modo que, deixei de pagar pelo BB e fiz um acordo com a SERASA. Parcelei em 30 x 1.744,54. Paguei seis parcelas e tive uma diminuição no meu salário atrasando duas parcelas (Março e Abril), quando fui pagar em Maio, fui informado que o acordo havia sido cancelado pela SERASA.
O Banco do Brasil então, desconsiderando tudo o que é lei, jurisprudência e resolução, simplesmente, unilateralmente pegou TODO o meu salário recebido em 07/05/2025 para pagamento sei lá do que e desconsiderando o que já havia sido pago já tinha pago mais da metade do meu financiamento, sempre em dia. Agora estou sem nenhum centavo do meu salário porque o BB pegou tudo, sinceramente não sei o que fazer.
Em conversa com meu gerente ele mesmo colocou, em mensagem, que o Banco não pega todo o salário, mas simplesmente pegou. Não dei autorização ao Banco para debitar em conta salário, aliás nem pode, segundo a lei. Se está assim, ESTOU SOLICITANDO O IMEDIATO CANCELAMENTO DE DÉBITO EM CONTA SALÁRIO SEGUNDO A RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL N 4.790 DE 26 DE MARÇO DE 2020.

- Solicito a integral devolução (estorno) do meu salário, que é protegido por lei para sustento da família, que foi indevidamente DEBITADO pelo banco sem minha expressa autorização, para a minha CONTA SALÁRIO (Não conta Corrente), MEU DEUS, parece um filme de terror.

- Solicito também o IMEDIATO CANCELAMENTO DE TODO E QUALQUER DÉBITO EM minha CONTA SALÁRIO (principalmente do financiamento do meu carro), OBEDECENDO À RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL N 4.790 DE 26 DE MARÇO DE 2020.

P.S
Uma informação importante a ser considerada é que ao conversar com o gerente, eu arguir SOBRE O DESCONTO INDEVIDO, me foi informado para eu ler as "CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS", ao que fiz, e encontrei dois pontos muito importantes, a saber:

- PRIMEIRO: Na CLÁUSULA SÉTIMA - FORMA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES - O pagamento das prestações pactuadas será efetuado de forma mensal e periódica, na data-base escolhida pelo DEVEDOR, por meio de débito NA (s) CONTA (s) INDICADA (s) pelo DEVEDOR, na forma do Termo de Autorização de Débito.

{A conta indicada por mim foi CONTA CORRENTE (Conforme imagem em anexo), NÃO CONTA SALÁRIO, COMPROVANDO ASSIM O DÉBITO INDEVIDO.}

- SEGUNDO: No PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA SÉTIMA - A Autorização de Débitos em conta de depósitos será processada de acordo com as opções selecionadas pelo DEVEDOR na proposta de contratação, abrangendo tarifa de abertura de crédito e tributos, quando for o caso, e podendo o titular da conta:

I. Modificar, cancelar ou recadastrar a Autorização de Débitos por qualquer meio de comunicação disponibilizado para este fim pelo BANCO; e

II. Pagar o valor do empréstimo/financiamento por outra forma diferente de débito em conta.

{COMPROVANDO ASSIM, PELO SEU PRÓPRIO CONTRATO, QUE POSSO SOLICITAR O CANCELAMENTO DO DÉBITO
AUTOMÁTICO EM CONTA SALÁRIO, ALÉM DA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL N 4.790 DE 26 DE MARÇO DE
2020.}