Desconto não autorizado de empréstimo e uso indevido do cheque especial

Question

Venho expor aqui uma atitude totalmente abusiva do Banco Mercantil, que descontou R$1.461,60 da minha conta sem autorização, referente a um empréstimo que eu nunca solicitei.

Mais grave ainda: pra completar o valor, o banco usou meu limite do cheque especial, de forma automática e sem qualquer aviso prévio. Isso é inadmissível.

Pra deixar claro:
Não autorizei nenhum empréstimo
Não recebi aviso prévio sobre esse débito
Não consenti o uso do meu cheque especial

Essa prática fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor, principalmente:

Art. 6, inciso III e IV direito à informação clara e prévia sobre qualquer cobrança.

Art. 39, inciso III proíbe a cobrança de produto ou serviço sem solicitação do consumidor.

Art. 42, parágrafo único em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago, corrigido.

Ou seja: além de ilegal, essa atitude representa quebra de contrato, má-fé e desrespeito com o cliente.

Estou dando a oportunidade para que o banco resolva isso de forma imediata, com:
Estorno integral dos R$1.461,60
Cancelamento de qualquer suposto empréstimo vinculado ao meu nome
Restituição dos valores cobrados com uso indevido do cheque especial

Se não houver solução urgente, vou encaminhar o caso à Ouvidoria do banco, Banco Central, Procon e, se necessário, ao Juizado Especial Cível com pedido de indenização por danos morais e materiais, já que fui surpreendido e prejudicado sem aviso.

Fica o alerta: ou resolvem rápido, ou esse caso vai virar exemplo de como o Banco Mercantil trata seus clientes.

Accepted Answer

Olá Ivan,

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação que você nos apresentou.

Realizamos uma análise detalhada sobre o débito de R$ 1.*******,60 em sua conta. Identificamos que esse valor se refere a uma fatura de cartão de crédito em atraso há mais de 60 dias.

No momento da contratação do cartão, há uma previsão contratual que autoriza o débito de faturas vencidas tanto da conta corrente quanto, em caso de saldo insuficiente, do limite do cheque especial, caso disponível. Essa medida visa regularizar os valores devidos e está de acordo com as condições previamente estabelecidas no contrato.

No entanto, com o objetivo de manter nosso bom relacionamento e buscando uma solução que melhor se adequasse às suas necessidades, realizamos o estorno do valor para que pudéssemos prosseguir com uma negociação. As condições dessa negociação foram apresentadas e aceitas por você em 24/06, e todos os detalhes foram tratados de forma privada, preservando o seu sigilo bancário.

Estaremos à disposição para quaisquer dúvidas futuras nos canais de relacionamento do Banco Mercantil, para que sejam passadas as devidas informações. Se precisar de ajuda, conte com a gente!

Central de Atendimento (SAC) – WhatsApp: ******* 70 70 ******* ou Ligações: ******* ******* 1
Chat: https://*******
Aplicativo Mercantil: https://*******
Deficiente auditivo ou de fala: https://*******
Ouvidoria: ******* ******* *******
Clientes no exterior: https://*******

Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento Banco Mercantil.

Desconto não autorizado de empréstimo e uso indevido do cheque especial

Resposta da empresa

Réplica do consumidor