Desfuncionalidade de Aplicativo e Impedimento de Portabilidade de Benefício INSS e Indícios de Venda Casada pelo Banco Mercantil

Resolvido
Fortaleza - CE
16/06/2026 às 13:08
ID: 251539249
À OUVIDORIA DO BANCO MERCANTIL
Assunto: Reclamação Formal, Desfuncionalidade de Aplicativo e Impedimento de Portabilidade de Benefício INSS
Prezados,
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra o Banco Mercantil do Brasil devido dificuldade, irregularidades no processo de solicitação de portabilidade de benefício do INSS (DE MINHA TITULARIDADE, *****), bem como indícios claros da prática ilegal de venda casada (Art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor).
Realizei o procedimento padrão solicitado pela instituição diretamente pelo aplicativo oficial, seguindo o caminho: Serviços > Benefício do INSS > Trazer meu benefício para o Banco Mercantil. Ocorre que a solicitação vem sendo sistematicamente inviabilizada pela instituição.
Os Fatos:
1. Primeira Tentativa (Reprovada): Foi realizada uma solicitação de transferência no dia 09/06/2026 (conforme comprovante anexo, arquivo *****, operação n *****), referente ao benefício n *****, junto à agência ***** e conta *****. Esta solicitação foi indevidamente reprovada.
2. (INCONSISTÊNCIA DOCUMENTAL, MAS COMO SE A SOLICITAÇÃO FOI FEITA DIRETO PARA NO APLICATIVO COM BIOMETRIA FACIAL DOCUMENTOS E TUDO JÁ CADASTRADOS NO APLICATIVO. )
1. Segunda Tentativa (Em Análise): Diante da primeira recusa injustificada, foi gerada uma nova solicitação em 15/06/2026 (conforme comprovante anexo, arquivo *****, operação n *****), que atualmente consta com o status "em análise".
2. Condicionamento Abusivo (Venda Casada): Ao entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco Mercantil para entender o motivo das falhas, fui expressamente informado pelo atendente de que a opção de portabilidade pelo aplicativo "não funciona" de forma isolada. Segundo o preposto do banco, a portabilidade só seria efetivada se eu realizasse, obrigatoriamente, a contratação de um empréstimo de, no mínimo, R$ 200,00, validando o processo por biometria e vídeo.
Cheguei a aceitar o empréstimo para garantir o meu direito de transferência, mas, por não precisar do dinheiro no momento, exerci meu direito de cancelamento. Após o cancelamento do empréstimo, a portabilidade não pode ser efetivada pelo banco.
Diante do exposto, exijo esclarecimentos e providências imediatas sobre:
Cumprimento da Legislação: A portabilidade bancária de benefícios previdenciários é um direito garantido ao consumidor pelo Banco Central. Condicionar a transferência de domicílio bancário à contratação de um empréstimo PESSOAL é uma infração gravíssima às normas de defesa do consumidor.
Correção Sistêmica do Aplicativo: Se o botão "trazer benefício" existe na interface do aplicativo, ele deve ser funcional e independente. Manter um recurso inativo que serve apenas de chamariz para a venda de crédito configura publicidade enganosa e gera uma [Editado pelo Reclame Aqui] sensação de funcionalidade ao usuário.
Efetivação Imediata da Portabilidade: Exijo que a solicitação atual realizada no dia 15/06/2026 (operação n *****) seja aprovada e processada sem a exigência de qualquer contratação de produto de crédito atrelado, transferindo o benefício do Banco do Brasil para o Banco Mercantil de forma limpa e gratuita.
( SEI QUE O INSS HOJE ESTÁ MUITO SEVERO COM AS EMPRESAS QUE FAZEM PORTABILIDADE, TROCA DE DOMICÍLIO BANCÁRIO, COMO AGIBANK, BMG E CREFISA MAS USEM ESTA RECLAMAÇÃO COMO PROVA QUE EU ESTOU SIM QUERENDO DE FATO. )
ESTOU PAGANDO MUITA TAXAS NO BANCO DO BRASIL TAXAS DE ENVIO DE SMS E OUTRAS TAXAS DE CARTÕES ,TAXAS DE SMS, TAXAS DE E VÁRIAS OUTRAS TAXAS QUE PAGO E NÃO SEI NEM QUAL O VALOR É DESCONTADO.
E O BANCO MERCANTIL FICA MELHOR PARA MIM POR ISSO ESTA MINHA HUMILDE TENTATIVA DE FICAR COM VOCÊS MAS SE VOCÊS NÃO QUISEREM PACIÊNCIA
Aguardo um posicionamento urgente com a solução do caso e a devida aprovação da PORTABILIDADE, MUDANÇAS DE DOMICÍLIO BANCÁRIO DE BENEFICÊNCIA DO INSS.
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Resposta da empresa
16/06/2026 às 14:04
Olá, Rita
Boa tarde! Tudo bem contigo?
Aqui fala Vitor Celestino, do Time de Relacionamento Mercantil, e quero agradecer muito por seu contato e recepção durante nosso atendimento.
Gostaríamos de esclarecer que a portabilidade do benefício para trazer os recebimentos para o Banco Mercantil está em andamento. O prazo padrão para a conclusão desta operação é de 15 dias úteis.
Ressaltamos que não solicitamos que novos empréstimos sejam feitos para que esta operação seja concluída. A transferência do local de recebimento é um direito garantido e não depende da contratação de nenhum produto de crédito.
De forma alguma apoiamos ou compactuamos com a prática de venda casada, que é considerada uma prática abusiva e ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.
Estamos à disposição para garantir que o processo ocorra de forma transparente, segura e respeitando a vontade do cliente.
Por fim, caso tenha qualquer outra dúvida sobre seu atendimento ou nossa resposta, seguimos à disposição através das mensagens privadas e dos Canais Oficiais de atendimento do Banco Mercantil, disponíveis abaixo:
📞 - Central de Atendimento (SAC) – 📱WhatsApp ou ligações: 0800 70 70 398
💻 Chat: bm.br/chat
📱Aplicativo Mercantil: bm.b.br/app
💻 Pessoa com deficiência auditiva ou de fala: bm.br/chat
🗣Ouvidoria: 0800 7070 384
✈Clientes no exterior: bm.br/chat
Abraços,
Equipe Mercantil
Consideração final do consumidor
16/06/2026 às 14:08
Foi tudo resolvido e tudo esclarecido, as portabilidades estão em andamento foi somente falha de comunicação entre consultores e clientes. Que sou Eu.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10