Banco Mercantil

Reclamar dessa empresa

Três Pontas - MG

10/06/2026 às 14:57

ID: 251035309

DECLARAÇÃO DE RECLAMAÇÃO POR EMPRÉSTIMO CONTRATADO SEM CONSENTIMENTO

*****, brasileiro, portador do CPF n *****, beneficiário do INSS sob o NB n *****, neste ato representado(a) por seus advogados legalmente constituídos, conforme procuração em anexa, vem expor e requerer o que segue:
O reclamante é pessoa idosa, de baixa instrução, sendo analfabeto, não sabendo ler nem escrever, circunstância amplamente reconhecida.
O reclamante compareceu à agência bancária da instituição reclamada com o único objetivo de realizar o saque de seu benefício previdenciário. Na ocasião, foi informado por funcionários do banco que o banco adiantaria os seus salários, sendo-lhe apresentada a operação como mera antecipação de recebimentos.
Confiando nas informações prestadas pelos funcionários da instituição financeira e sem possuir condições de compreender documentos escritos ou cláusulas contratuais, o reclamante forneceu os dados e assinaturas solicitados, acreditando estar aderindo apenas a mera antecipação de recebimentos do seu benefício.
Contudo, posteriormente, constatou que, em vez da alegada antecipação de valores, foi formalizado em seu nome um empréstimo pessoal, operação que jamais foi devidamente esclarecida, compreendida ou autorizada pelo reclamante.
Ressalta-se que, em razão de sua condição de analfabeto, incumbia à instituição financeira adotar todas as cautelas necessárias para garantir a plena compreensão do negócio jurídico, prestando informações claras, adequadas e acessíveis, bem como observando as formalidades exigidas para a contratação com pessoa analfabeta que não sabe ler ou escrever.
O reclamante jamais teve intenção de contratar empréstimo pessoal, tampouco foi informado acerca do valor financiado, prazo de pagamento, quantidade de parcelas, taxas de juros incidentes e demais encargos da operação.
Diante dos fatos expostos, requer o imediato cancelamento da operação, a suspensão de eventuais descontos realizados, a restituição dos valores indevidamente cobrados e a apuração da conduta adotada pelos prepostos da instituição financeira, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Por ser a expressão da verdade, firma a presente por intermédio de seus procuradores.