Solicitação de cancelamento de empréstimo consignado CLT dentro do prazo de 7 dias (Art. 49 CDC)

Respondida
Aporá - BA
27/01/2026 às 20:39
ID: 239020319
Boa noite, gostaria de cancelar meu empréstimo consignado CLT, com fulcro no artigo 49, do CDC, que me permite pedir o cancelamento dentro do prazo de 7 dias a partir da data que recebi os valores contratados. Data que recebi foi 27/01/2026
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados
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Resposta da empresa
05/02/2026 às 08:36
Ei, Marinaldo
Recebemos sua manifestação sobre o interesse em cancelar o empréstimo consignado CLT com base no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Confirmamos que o valor foi creditado em sua conta no dia 27/01/2026.
Ressaltamos que o Banco Mercantil respeita o direito de arrependimento e está pronto para efetivar o cancelamento. No entanto, para que o contrato seja baixado, é indispensável que o valor liberado seja devolvido à instituição, conforme as normas bancárias vigentes.
Realizamos tentativas de chamadas para o seu número de cadastro, porém as ligações foram recusadas.
Enviamos mensagens detalhando o passo a passo e os dados para a devolução via TED (via WhatsApp e também de forma privada aqui pela plataforma), mas não recebemos o seu retorno com o comprovante ou confirmação.
Como o prazo para a formalização da desistência avançou sem que a devolução do recurso fosse concretizada ou que conseguíssemos falar com você, precisamos do seu retorno imediato para finalizar de forma amigável. Caso não deseje permanecer com o contrato ativo , podemos emitir o boleto para quitação .
Seguimos à disposição e aguardamos seu retorno em nossos canais oficiais ou respondendo à nossa mensagem privada aqui no site.
Atenciosamente, Equipe Banco Mercantil