O que aconteceu
Financiei pelo Banco Panamericano, hoje Banco Pan, uma motoneta Yamaha Neo AT115, ano 2008/2008, placa NNP8466, chassi 9C6KE100080026823. O financiamento foi quitado, e o próprio banco registrou a baixa da alienação fiduciária no Sistema Nacional de Gravames (SNG) em 22/11/2011, às 11h12min, conforme consta no sistema do DETRAN/RN.
Mesmo assim, a restrição de alienação fiduciária continua aparecendo no cadastro nacional do veículo (RENAVAM). Preciso regularizar a situação no DETRAN/RN para conseguir vender a moto.
Para regularizar a situação, solicito ao Banco Pan:
1. a emissão da carta (termo) de quitação do contrato de financiamento, com a identificação do contrato e do veículo e a declaração de que não há débitos pendentes;
2. a confirmação de que a baixa do gravame está registrada no SNG;
3. a renovação do envio da informação de baixa do gravame ao SNG, em razão do tempo decorrido desde 2011, para que o DETRAN/RN possa efetivá-la.
Peço que o documento seja enviado para o e-mail do meu cadastro em até 10 dias. Lembro que quem paga tem direito à quitação regular, nos termos do art. 319 do Código Civil.
Meus dados pessoais estão à disposição para confirmação no atendimento privado.