Banco RCI Brasil não retira alienação de carro quitado há mais de 3 anos, impedindo regularização no Detran DF.

Prezada Islane. Boa tarde.

Me chamo Elizabete e sou responsável pelo acompanhamento da sua manifestação.

Primeiramente, agradecemos por nos acionar e nos dar a oportunidade de esclarecer o ocorrido.

Em atenção à sua manifestação esclarecemos que, não consta a emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV/CRLV) junto ao Detran após o aquisição do veiculo, o que impacta diretamente a regularização do gravame no SNG ( Sistema Nacional de Gravame).

O processo de atualização do documento do veículo junto ao órgão de trânsito é uma etapa essencial e previamente acordada, necessária para a regularização da garantia (gravame), conforme o Artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que é obrigatória a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Enviamos em resposta privada neste canal o anexo com a cópia do contrato e evidência do SNG na qual consta que o documento não foi emitido.

Para regularização, é necessário realizar a emissão/atualização do documento do veículo com a anotação da alienação fiduciária vigente. Não há pendência interna impeditiva além dessa condição documental.

A pendência indicada não é apenas interna do Banco, mas sim documental e registral, vinculada ao Detran/SNG.

Isso ocorre porque:

O gravame é um registro público (SNG/Detran) e depende da regularização do documento do veículo pelo proprietário.

Base legal da exigência:

Legislação da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969):

exige o registro da garantia para validade jurídica

Cláusula 6.1 do seu contrato, que prevê que:

O cliente deve providenciar o registro do veículo com alienação fiduciária e manter o documento regularizado, sob pena de impacto na garantia

Ou seja: Sem a atualização no Detran, a garantia não fica formalmente regularizada, impedindo a baixa correta do gravame após a quitação do veículo.

A conclusão da baixa do gravame depende da regularização prévia do cadastro do veículo junto ao Detran, que é uma etapa de responsabilidade do proprietário.

Art. 123 do CTB (atualização obrigatória de dados do veículo).

Exigência de registro da alienação fiduciária para validade da garantia.

Após a regularização, solicitamos o envio documento atualizado do veículo (CRLV/CRV) contendo a informação regularizada.

O documento pode ser anexado por este canal ou enviado para o e-mail: [email protected].

Prazo para baixa do gravame.

Após o recebimento do documento correto, a baixa do gravame será realizada dentro de 10 dias úteis, podendo ocorrer antes.

Reforçamos nosso compromisso em te apoiar durante todo o processo. Assim que a regularização for concluída junto ao Detran, ficaremos à disposição para dar sequência imediata à baixa do gravame.

Se precisar de qualquer orientação adicional, conte conosco.

Permaneço à disposição através deste canal.

Atenciosamente

Elizabete AmaraL

Customer Experience Analyst –

Mobilize Financial Services (Banco Renault)

BANCO RCI BRASIL

Central de Atendimento:

4004 9898 (Capitais e regiões Metropolitanas)

Para demais localidades- 0800 722 9898

SAC - 0800 722 76 58

Envie o CRLV no email aguardo a resolução do meu caso