Mobilize Financial Services

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Parnamirim - RN

16/08/2026 às 11:11

ID: 256584543

Reclamação Cobrança de seguro e serviço incluídos no financiamento

Assunto: Contestação de seguro e serviço incluídos no financiamento sem comprovação de contratação

Prezados,

Venho contestar a inclusão de produtos e serviços no meu contrato de financiamento de veículo, firmado com a Mobilize Financial Services/Banco RCI Brasil S.A.

Ao analisar minha Cédula de Crédito Bancário, constatei que, embora o valor líquido financiado para aquisição do veículo fosse de R$ 55.990,00, o valor total financiado foi elevado para R$ 64.036,56.

Entre os valores incluídos estão:

* Seguro Proteção Financeira (SPF/Assurant): R$ 2.699,14
* Serviço de Revisão Programada: R$ 1.970,00
* Tarifa de cadastro: R$ 990,00
* Registro do contrato: R$ 400,00
* Demais encargos/impostos.

O contrato informa expressamente a existência do Seguro Proteção Financeira e indica a Assurant como seguradora. Entretanto, não tenho conhecimento de ter solicitado ou contratado esse seguro de forma livre e independente, tampouco me foi apresentada, no conjunto de documentos que possuo, a respectiva Proposta de Adesão devidamente assinada.

O próprio contrato estabelece, na cláusula 8, que o Seguro Proteção Financeira poderia ser contratado mediante assinatura de Proposta de Adesão. via_contrato.pdf

Da mesma forma, consta no financiamento um serviço denominado Revisão Programada, no valor de R$ 1.970,00, sem que eu tenha recebido esclarecimentos suficientes sobre a contratação, a natureza do serviço, quais serviços estão efetivamente incluídos e se sua contratação era facultativa. via_contrato.pdf

Ressalto que o STJ, no Tema 972, firmou entendimento de que o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada.

Diante disso, solicito:

1. Cópia integral da Proposta de Adesão ao Seguro Proteção Financeira, devidamente assinada;
2. Cópia do certificado/apólice e das condições gerais do seguro;
3. Comprovação de que fui informada de que a contratação do seguro era facultativa e de que não estava condicionada à aprovação do financiamento;
4. Cópia do contrato/proposta referente ao Serviço de Revisão Programada de R$ 1.970,00, com a descrição detalhada dos serviços contratados;
5. Comprovação de que esses produtos foram efetivamente solicitados e autorizados por mim;
6. Caso não seja apresentada documentação válida que comprove a contratação voluntária, solicito o cancelamento dos produtos e a restituição dos valores cobrados, incluindo os juros incidentes sobre esses valores por terem sido incorporados ao financiamento;
7. Caso o seguro já tenha sido quitado ou parte do prêmio tenha sido utilizada, solicito a apresentação do cálculo detalhado de eventual devolução proporcional;
8. Solicito ainda esclarecimentos e comprovantes referentes à tarifa de registro de R$ 400,00, demonstrando que o serviço foi efetivamente prestado.

Não concordo com a manutenção de produtos e serviços no saldo financiado sem a devida comprovação de contratação consciente, expressa e facultativa.

Aguardo resposta formal, acompanhada dos documentos comprobatórios solicitados e da memória de cálculo dos valores eventualmente passíveis de restituição.

Caso não haja solução, reservo-me o direito de encaminhar a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor e às demais instâncias competentes, inclusive para análise da regularidade das cobranças e da contratação dos produtos agregados ao financiamento.

Atenciosamente,
Myriam Rozgrin
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