Demora na baixa de gravame de financiamento de veículo Renault Duster

Boa tarde Luiz Pedro.

Me chamo Elizabete e sou responsável pelo acompanhamento da sua manifestação.

Primeiramente, agradecemos por nos acionar e nos dar a oportunidade de esclarecer o ocorrido.

Em atenção á sua manifestação esclarecemos que o contrato encontra-se ativo junto a nossa instituição com a previsão para a quitação em julho de 2028 visto que houve refinanciamento do contrato em em julho de 2025,.

O refinanciamento o gerou a atualização da garantia vinculada ao veículo (gravame). No entanto, não houve a emissão/atualização do Certificado de Registro do Veículo (CRV/CRLV) junto ao Detran após essa alteração contratual, o que impacta diretamente a regularização do gravame no SNG.

O processo de atualização do documento do veículo junto ao órgão de trânsito é uma etapa essencial e previamente acordada, necessária para a regularização da garantia (gravame), conforme o Artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que é obrigatória a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) sempre que houver mudanças nos dados cadastrais ou na propriedade do automóvel

Importante destacar que, no momento da formalização do refinanciamento realizado em julho de 2025, foi apresentado e aceito o Termo de Compromisso para Emissão de Documento, no qual consta expressamente que:

“Ao ser realizado o processo de refinanciamento, torna-se necessária a emissão de novo documento do veículo, sendo de responsabilidade do titular providenciar os débitos e a vistoria junto ao Detran para essa atualização.”

Enviamos em resposta privada neste canal o anexo que segue a cópia do contrato e Termo de Compromisso para emissão de documento após Refinanciamento. evidência da tela SNG ( Sistema Nacional de Gravame) no qual consta que o documento não foi emitido.

Base legal da exigência:

A exigência está respaldada em:

Art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

obriga a atualização do registro do veículo sempre que houver alteração de dados

Legislação da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969)

exige o registro da garantia para validade jurídica

Cláusula 6.1 do seu contrato, que prevê que:

O cliente deve providenciar o registro do veículo com alienação fiduciária e manter o documento regularizado, sob pena de impacto na garantia.

Ou seja: Sem a atualização no Detran, a garantia não fica formalmente regularizada, impedindo a baixa correta do gravame quando o contrato for quitado futuramente.

Reforçamos nosso compromisso em te apoiar durante todo o processo e se precisar de qualquer orientação adicional, conte conosco.

Permaneço à disposição através deste canal.

Atenciosamente

Elizabete AmaraL

Customer Experience Analyst –

Mobilize Financial Services (Banco Renault)

BANCO RCI BRASIL

Central de Atendimento:

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Para demais localidades- 0800 722 9898

SAC - 0800 722 76 58