Cobrança indevida de tarifas em conta salário, solicitação de cancelamento com base na Resolução n 3.919/2010

Resolvido
Itabuna - BA
06/06/2026 às 12:20
ID: 250669431
Há quase nove anos tenho a conta salário que depois de um cartão de crédito passou a pagar essa cesta de vantagens neste banco, e há uns 4 anos eu fui pedir o cancelamento desta cesta de vantagens e uma funcionária me disse que não seria possível. Só utilizo a conta para receber pagamento de salário. E eu não sabia da Resolução n 3.919.
Deste modo, seguindo a Resolução n 3.919, de 25 de novembro de 2010, do Conselho Monetário Nacional (CMN). , que me dá o direito de conta com pacote de serviços essenciais SEM a cobrança de tarifas mensais.
Solicito imediato CANCELAMENTO de qualquer cobrança de tarifa a partir desta data.
Cesta de vantagens - 35,90
Não irei a agência por motivos de trabalho. Pois, não tenho tempo suficiente, devido ao atendimento lento do setor responsável que não consegui me atender no horário de almoço. e não atenderei telefonema do banco, pois, a solicitação já está feita.
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c/c. Ok
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Resposta da empresa
22/06/2026 às 19:12
Prezado cliente,
Em atenção à sua manifestação, a gerência da sua agência de relacionamento tentou contatá-lo para prestar esclarecimentos e atendimento à sua demanda, mas não teve sucesso.
Nesse sentido, verificamos que sua conta já está enquadrada na modalidade de Serviços Essenciais. Cumpre esclarecer que, em conformidade com a regulamentação vigente estabelecida pelo Banco Central do Brasil, a referida modalidade contempla, sem custos adicionais, a realização de até 4 (quatro) saques, a emissão de até 2 (dois) extratos do movimento do mês e a realização de até 2 (duas) transferências de recursos entre contas da própria instituição. Eventuais tarifas serão geradas e cobradas de forma avulsa pelo sistema, caso utilize serviços que ultrapassem os limites da franquia ou não estejam previstos na tabela de tarifas vigente.
Permanecemos à disposição por meio da sua agência de relacionamento.
Atenciosamente,
Ouvidoria Geral do Sistema Financeiro Banestes
Consideração final do consumidor
22/06/2026 às 19:29
Jamais voltarei a esse banco. No ano de 2019, dois funcionários afirmaram em duas ocasiões diferentes, que eu não poderia voltar a ter conta salário básica sem a cobrança de , naquela época, R$ 23,00. Mesmo eles sabendo da Resolução 3919 do Banco Central. Portanto, você que recebe salário, pensão, troquem imediatamente de Banco como eu fiz.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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