Problemas com portabilidade de bolsa ***** e falta de informação clara e consistente do ***** e *****
Respondida
Vila Velha - ES
14/05/2026 às 22:22
ID: 248702917
Recebo bolsa vinculada à ***** por meio do ***** há mais de um ano. Durante todo esse período, a transferência/portabilidade para minha conta no ***** ocorria normalmente, sem qualquer problema.
Recentemente, a portabilidade deixou de funcionar sem aviso prévio.
Desde então, busquei solução administrativa diretamente com agência, gerente, atendimento telefônico, Ouvidoria, ***** e *****, porém sigo recebendo informações contraditórias e sem esclarecimento técnico definitivo.
Os fatos ocorreram da seguinte forma:
* inicialmente fui informado pelo ***** que a modalidade da conta impediria a portabilidade;
* posteriormente, a própria ***** informou formalmente que seria possível realizar a portabilidade mediante alteração da modalidade da conta;
* em novo contato com o *****, fui informado que minha conta não estaria na modalidade mencionada pela *****, mas sim em modalidade 387, e que não haveria impedimento técnico;
* depois, outro setor/técnico informou verbalmente que bolsas ***** não realizam portabilidade independentemente da conta.
Além disso, ao entrar em contato com o *****, fui informado que existe possível divergência no CNPJ vinculado ao crédito recebido, podendo haver inconsistência cadastral entre origem do pagamento, convênio bancário ou sistema de processamento.
Diante disso, formalizei solicitação junto à ***** e ao ***** para confirmação do CNPJ efetivamente utilizado no crédito da bolsa.
Mesmo após contatos com diversos setores, inclusive Ouvidoria, ainda não houve resposta técnica objetiva esclarecendo:
1. qual é a modalidade real da conta;
2. se existe ou não impedimento técnico para portabilidade;
3. qual CNPJ está vinculado ao crédito;
4. e qual seria a solução adequada para regularização.
A reclamação não se limita apenas à portabilidade, mas principalmente à ausência de informação clara e consistente, já que cada setor apresenta uma justificativa diferente, sem conclusão formal definitiva.
Ressalto que busco apenas solução administrativa transparente, objetiva e tecnicamente fundamentada.
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Resposta da empresa
28/05/2026 às 11:03
Prezado cliente,
Em atenção à manifestação apresentada acerca da impossibilidade de efetivação da portabilidade de sua bolsa vinculada à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES), ressaltamos que o Banestes pauta o seu relacionamento na transparência e no estrito cumprimento das normas vigentes.
Esclarecemos que a impossibilidade de transferência automática encontra expressamente respaldada pela regulamentação da referida Fundação, conforme estabelece o item 7 da Resolução n 240/2019 do Conselho Científico-Administrativo da FAPES, o qual veda, de forma taxativa, a portabilidade dos pagamentos por ela efetuados para outras instituições financeiras, determinando a manutenção e a movimentação dos recursos em conta do Banestes:
7. DO PAGAMENTO DAS BOLSAS
7.1. O pagamento das bolsas será efetuado pela FAPES diretamente ao bolsista, em conta corrente do BANESTES.
7.1.1. O bolsista deverá manter a movimentação dos recursos financeiros nesta conta.
7.1.2. Está vedada a portabilidade dos pagamentos efetuados pela FAPES para outra conta do bolsista.
7.2. Em caso de pagamento de bolsas realizados diretamente por parceiros, as regras serão definidas em edital específico.
7.3. Para que o bolsista faça jus ao pagamento da mensalidade da bolsa, deverá ter atuado no projeto de pesquisa contratado no mínimo 16 (dezesseis) dias no referido mês.
7.3.1. Não será efetuado o pagamento de forma proporcional ao tempo de atuação do bolsista no projeto de pesquisa contratado.
Com o propósito de sanar as dúvidas remanescentes sobre tais diretrizes, orientamos o senhor a contatar diretamente a FAPES.
Ressaltamos que, por se tratar de uma determinação regulamentar da entidade pagadora, este Banco carece de alçada para ajudá-lo. Não obstante, a sua agência de relacionamento permanece à disposição para prestar as orientações de nosso alcance.
Atenciosamente,
Ouvidoria Geral do Sistema Financeiro Banestes