O que aconteceu
Realizei a compra de um Kit Kérastase Extentioniste Trio no dia 3/11 através da plataforma do Mercado Livre, em um anúncio vendido pela loja parceira Beleza na Web (Pedido n *****).
Para a minha surpresa e indignação, o meu pedido foi cancelado unilateralmente pela empresa, sem qualquer tentativa de contato prévio, justificativa plausível ou a minha autorização. Fui apenas notificado de que a compra havia sido cancelada.
Gostaria de lembrar que, de acordo com o Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, a escolha da tratativa cabe ao consumidor, e não à loja. O CDC garante o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta, aceitar outro produto equivalente, ou aceitar a restituição.
Eu não solicitei e não desejo o cancelamento. Quero receber o produto pelo qual paguei, nas exatas condições e preço ofertados no momento da transação. É um profundo desrespeito ao consumidor anunciar um produto, reter o pagamento e, de forma arbitrária, desfazer o negócio.
Já antecipo a provável justificativa da empresa de que "o sistema não permite reativar um pedido que já foi cancelado". Limitações sistêmicas ou operacionais não isentam a loja de cumprir a lei. Se for tecnicamente impossível reativar a compra, exijo que me seja fornecido um cupom de desconto ou voucher que cubra a diferença de valor, para que eu possa realizar uma nova compra do exato mesmo produto, pagando o mesmo preço da oferta original.
Aguardo um posicionamento urgente da Beleza na Web para a resolução deste problema.