O que aconteceu
Tenho filhos gêmeos um menino e uma menina - e os dois estavam devidamente matriculados na escola Girassol de Campinas para o ano letivo de *******, em salas distintas. Os valores referentes às anuidades foram pagos, à vista, no dia 14/10/22. As aulas pedagógicas se iniciariam no dia 30 de janeiro de ******* (segunda-feira) mas, em uma reunião convocada pela escola no dia 27 de janeiro de ******* (sexta-feira) para apresentação das professoras, fomos informados que não havia professora designada para a turma da minha filha. Dada a não contratação/designação da professora por parte da escola até o dia 31 de janeiro (terça-feira), resolvemos solicitar a rescisão dos contratos, de acordo com as orientações definidas nos mesmos. Após mais de 30 dias da solicitação de cancelamento, a escola ainda não fez a restituição dos valores devidos. A escola alega que o reembolso ocorrerá em até 60 dias, prazo esse abusivo e contrário às disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.
Levando-se em consideração que o contrato foi firmado em 04 de outubro de *******, com vencimentos das anuidades no dia 16 de outubro de *******, solicito que o mesmo prazo de 12 dias seja considerado para o reembolso dos valores pagos à escola. Como definido no próprio contrato, cláusula 6, O pagamento de qualquer parcela de valores devidos por força deste Contrato, efetuado após a data de vencimento, será acrescido de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da prestação em atraso, acrescida de correção monetária calculada pela variação positiva apresentada pelo IGP-M/FGV no período, ou, em sua falta, por outro índice que venha a substituí-lo, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die. Solicito, portanto, que as mesmas regras de reajuste financeiro sejam aplicadas à escola para o reembolso dos valores devidos. Além disso, solicito a não aplicação da multa para o contrato referente à minha filha, já que houve quebra de contrato por parte da escola.