Atendimento inexistente e política de devolução em desacordo com o CDC

Respondida
Campo Grande - MS
15/11/2025 às 11:46
ID: 231979869
Registro a minha insatisfação com a loja bernotte.com.br pelo atendimento inexistente.
Referente ao pedido #*****, no dia 10/11/2025 enviei para ***** a minha solicitação de devolução e no dia 12/11/2025 também registrei a solicitação pelo site, todas dentro de 7 dias do recebimento.
Até hoje, dia 15, não recebi retorno com orientações sobre a devolução.
Caso a loja não retorne o contato, formalizarei uma reclamação no PROCON/MS e procurarei o Juizado Especial Cível se for preciso.
Outra reclamação, segundo as políticas de troca e devolução "O frete de devolução ou troca será por conta da loja quando o produto for defeituoso ou quando for algum erro da loja sempre via Pac. Nos demais casos, o frete será por conta do cliente."
Tal política viola o Código de Defesa do Consumidor que estabelece:
CAPÍTULO VI, SEÇÃO I
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Ou seja, o cliente tem o "direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive frete)".
Fonte: https://www.procon.sp.gov.br/elementor-7180/
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Resposta da empresa
22/01/2026 às 15:46
Olá, tudo bem?
Pedimos desculpas pela demora no retorno à época da sua solicitação referente ao pedido #*****. Reconhecemos que houve uma falha de comunicação naquele período e entendemos os transtornos causados.
Ao tentarmos retomar o contato recentemente, identificamos que o número de telefone informado no cadastro não possui WhatsApp ativo, o que impossibilitou o envio de mensagens por esse canal. No momento, também não localizamos no sistema a confirmação da finalização do processo de devolução, por isso gostaríamos de confirmar se a situação já foi resolvida.
Pedimos, por gentileza, que entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento para que possamos verificar o status do pedido e, se necessário, concluir imediatamente a devolução e a restituição dos valores conforme previsto em lei.
Permanecemos à disposição para resolver a situação da melhor forma possível.
Atenciosamente,
Equipe Bernotte