O que aconteceu
Prezados,
Entro em contato novamente para tratar dos prejuízos de R$ 3.250,00 decorrentes de apostas realizadas durante um período de vulnerabilidade relacionada à ludopatia.
Informo que a questão já foi levada ao Poder Judiciário e existe ação judicial em andamento. A plataforma também já recebeu a documentação/laudo que comprova minha condição, estando, portanto, ciente das circunstâncias em que as apostas ocorreram.
Apesar disso, ainda tenho interesse em resolver a situação de forma amigável. Caso a Kaizen Gaming/BETANO demonstre interesse em colaborar e realizar o ressarcimento dos R$ 3.250,00, estou disposto a buscar uma solução consensual e, mediante a formalização adequada do acordo, solicitar a extinção da ação, encerrando a disputa entre as partes.
Minha intenção é resolver a questão de maneira amigável. Caso a empresa opte por não colaborar, o processo seguirá seu curso, juntamente com toda a documentação e os registros pertinentes, inclusive aqueles relacionados à minha condição e às apostas realizadas durante o período de vulnerabilidade.
Aguardo uma manifestação formal da empresa sobre a possibilidade de acordo e ressarcimento do valor de R$ 3.250,00.
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O ponto central da minha solicitação não é simplesmente o encerramento da conta, mas os prejuízos de R$ 3.250,00 decorrentes das apostas realizadas durante período de vulnerabilidade relacionado à ludopatia, condição que já foi devidamente informada à empresa e cuja documentação/laudo também já foi encaminhada.
A própria resposta da Betano informa que, após análise individualizada da minha conta, foram identificados sinais que, segundo os critérios de Jogo Responsável, justificaram uma medida preventiva de restrição e o encerramento permanente da conta.
Diante disso, solicito que a empresa esclareça objetivamente:
1. Em que momento esses sinais de comportamento de risco foram identificados;
2. Quais medidas de prevenção ou intervenção foram adotadas antes do encerramento da conta;
3. Se houve algum contato ou alerta direcionado a mim em razão desses sinais antes da continuidade das apostas;
4. Quais foram os critérios utilizados para concluir que as apostas realizadas anteriormente eram operações regulares, considerando que a empresa afirma ter identificado posteriormente comportamento de risco em minha conta;
5. E, principalmente, qual é o posicionamento da empresa quanto à proposta de acordo e ressarcimento do valor de R$ 3.250,00 apresentada anteriormente.
Ressalto que não estou solicitando, neste momento, uma nova explicação genérica sobre Jogo Responsável ou sobre o encerramento da conta. Estou solicitando uma manifestação específica sobre a possibilidade de composição amigável do prejuízo discutido na ação judicial já em andamento.
A regulamentação brasileira sobre Jogo Responsável prevê justamente medidas de prevenção e mitigação dos danos relacionados ao jogo problemático, incluindo o monitoramento do comportamento dos apostadores. (Serviços e Informações do Brasil)
Também registro que a recente Medida Provisória n 1.394/2026, mencionada pela empresa, trata do encerramento das operações de apostas de quota fixa e dos procedimentos relativos aos valores mantidos nas plataformas. Isso, por si só, não responde à questão específica objeto da presente solicitação, que diz respeito aos prejuízos anteriormente discutidos e à possibilidade de acordo entre as partes. (Legis Senado)
Permaneço disposto a solucionar a questão de forma consensual. Caso exista interesse da Betano em apresentar uma proposta de acordo, estou disponível para analisá-la e, havendo composição formalizada, tomar as providências processuais cabíveis.
Caso a empresa não tenha interesse em qualquer composição, solicito que isso seja informado expressamente, para que a questão prossiga pelas vias judiciais adequadas.
Aguardo uma resposta objetiva e específica quanto à proposta de acordo de R$ 3.250,00.