O que aconteceu
Venho formalizar contestação referente à anulação/reembolso de duas apostas realizadas ao vivo, regularmente aceitas pela plataforma e posteriormente vencedoras.
1. Aposta #198774994 JDG x FUT
Valor: R$ 900,00 | Odd: 1,22 | Retorno: R$ 1.098,00.
A aposta foi realizada ao vivo e aceita normalmente. Após o evento, fui informado pelo atendimento de que as apostas efetuadas até determinado horário teriam sido reembolsadas. Entretanto, não foi informado qual fato concreto tornou minha aposta inválida nem qual cláusula dos Termos e Condições autorizou sua anulação.
Além disso, o valor permaneceu retido até a finalização do evento. Caso a aposta já fosse considerada inválida, solicito esclarecimento sobre por que ela não foi cancelada imediatamente.
2. Aposta #198790644 Ravens x Cowboys
Valor: R$ 972,00 | Odd: 1,29 | Retorno: R$ 1.253,88.
Esta aposta também foi realizada ao vivo e aceita normalmente. Durante a partida, acompanhei diversas variações do valor de cash out, que era atualizado conforme o andamento do jogo. Ou seja, o próprio sistema continuou tratando a aposta como válida e ativa durante o evento. Após o resultado vencedor, entretanto, ela também foi anulada/reembolsada.
Solicito, para cada aposta:
a) motivo técnico e contratual específico da anulação;
b) cláusula exata dos Termos e Condições aplicada;
c) horário em que a suposta irregularidade foi identificada;
d) justificativa para as apostas permanecerem ativas e com os valores retidos;
e) no caso da aposta #198790644, explicação para a manutenção e variação do cash out;
f) registros de criação, aceitação, alteração de status e anulação das apostas.
A informação genérica de que apostas realizadas até determinado horário foram reembolsadas não esclarece a causa individual da anulação.
Nos termos da Lei n 14.790/2023, da regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas e dos princípios de transparência, informação adequada e boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor, solicito resposta clara e fundamentada.
Caso não exista fundamento técnico e contratual para as anulações, solicito a liquidação das apostas como vencedoras.
Caso a decisão seja mantida, solicito resposta formal, individualizada, número de protocolo e preservação dos registros técnicos para eventual encaminhamento aos órgãos de defesa do consumidor e demais medidas cabíveis.