Retenção indevida de depósito e ganhos em aposta online
Não respondida
São Paulo - SP
02/07/2026 às 23:44
ID: 252969433
Depositei na minha conta fiz uma aposta, reteram meus ganhos e meu deposito, fui falar com o chat falaram que não era possível devolver o valor que depositei, mais segundo a lei Artigo 39, Inciso V (Vantagem Manifestamente Excessiva): Proíbe que a empresa retenha o dinheiro que o cliente depositou do próprio bolso. Mesmo que o usuário quebre as regras do site, o confisco do patrimônio inicial do consumidor configura enriquecimento sem causa por parte da plataforma.
Então sendo assim peço que a casa devolva o valor depositado imediatamente.