O que aconteceu
Assunto: Retenção indevida de saldo e falha na prestação de serviço (Protocolo *****)
No dia 09/11/2026, solicitei o saque/transferência no valor de R$ 1.412,00, referente ao meu saldo disponível na plataforma Binance (Binance Brasil Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. - CNPJ *****).
No entanto, a empresa reteve o meu dinheiro e recusou-se a realizar o pagamento dentro do prazo, alegando um "problema operacional com o parceiro bancário" e pedindo que eu aguarde por tempo indeterminado (conforme registrado no atendimento sob o protocolo Case ID *****).
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 7 e Art. 25), a responsabilidade entre a instituição e seus parceiros de pagamento é solidária. Problemas internos ou de terceiros não justificam a retenção arbitrária de valores que pertencem ao consumidor, configurando falha grave na prestação de serviço e apropriação indevida.
Pedido: Exijo a liberação imediata e o crédito do valor de R$ 1.412,00 na minha conta bancária de titularidade, sob pena de ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível para restituição e reparação por danos.
Seguem em anexo os comprovantes da operação do dia 09/11/2026 e as capturas de tela do atendimento.