O que aconteceu
Venho registrar uma reclamação formal contra a Binance em razão de uma transferência de criptomoedas realizada em 11 de agosto de 2025, que, embora tenha sido apresentada pela plataforma como concluída, nunca foi creditada no destino indicado, minha carteira de criptomoedas do Mercado Pago.
Na ocasião, realizei o envio de 454,15536936 DOGE (Dogecoin), com uma taxa de rede de 0,069 DOGE, conforme comprovante da própria Binance.
Após a operação, a Binance informou que a transferência havia sido concluída. Entretanto, ao verificar minha carteira no Mercado Pago, constatei que nenhum valor havia sido recebido.
Posteriormente, recebi informações de outros usuários de que o Mercado Pago aparentemente não oferecia suporte à criptomoeda DOGE, o que levanta uma questão extremamente importante: por que não houve orientação suficientemente clara sobre a compatibilidade da carteira de destino antes da conclusão da operação?
É inadmissível que um consumidor realize uma operação financeira envolvendo um ativo digital, receba a confirmação de conclusão e, posteriormente, fique sem acesso aos seus recursos e sem uma solução efetiva.
Fundamento minha reclamação nos seguintes dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
* Art. 6, III: direito à informação adequada, clara e precisa sobre os serviços contratados e seus riscos.
* Art. 6, VI: direito à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.
* Art. 14: responsabilidade do fornecedor por defeitos na prestação dos serviços, observados os requisitos legais.
* Art. 20: responsabilidade por vícios na prestação dos serviços, quando aplicável.
* Art. 30: vinculação do fornecedor às informações suficientemente precisas que divulga.
Diante do exposto, SOLICITO:
1. Uma investigação técnica detalhada da transferência realizada em 11/08/2025.
2. A apresentação do comprovante completo da operação, incluindo TXID, rede utilizada, endereço de destino e confirmação de entrega na blockchain.
3. Um esclarecimento sobre quais informações e alertas de compatibilidade foram apresentados antes da transferência.
4. Assistência técnica para verificar a possibilidade de recuperação dos DOGE enviados, inclusive mediante contato com a plataforma de destino, se tecnicamente possível.
5. Caso seja constatada falha atribuível à Binance, a restituição integral dos ativos ou o ressarcimento correspondente ao prejuízo comprovado.
6. Uma compensação financeira ou benefício comercial proporcional ao transtorno, como demonstração de boa-fé e respeito ao consumidor.
Não considero aceitável receber apenas uma resposta automática informando que a transação foi concluída na blockchain. A conclusão técnica de uma transferência não esclarece, por si só, se o consumidor foi devidamente informado sobre a compatibilidade da carteira de destino nem resolve a situação dos ativos que não foram creditados.
Espero que a Binance trate o caso com a seriedade necessária, apresente uma resposta individualizada e ofereça uma solução concreta.
Caso não haja resolução satisfatória, avaliarei o encaminhamento da questão aos órgãos competentes de defesa do consumidor e às autoridades reguladoras aplicáveis.
Aguardo providências e uma resposta objetiva.