O que aconteceu
Cobrança de aviso prévio antes do início da prestação de serviço
Reclamação:
No dia 15/01/2026, minha filha contratou dois planos na academia (um em meu nome e outro em nome dela), sendo cobrada apenas a taxa de adesão.
A unidade ainda não inaugurou, com previsão de abertura para 09/03/2026. A primeira mensalidade, conforme informado no momento da contratação, seria cobrada apenas 30 dias após a inauguração.
No dia 13/02/2026 solicitei o cancelamento dos dois planos. Compareci presencialmente à unidade e fui informada pela gerente de que, mesmo antes da inauguração, seria cobrado aviso prévio de 30 dias, sob a justificativa de que eu poderia utilizar a academia nesse período.
Ocorre que a academia ainda não está em funcionamento, não houve qualquer prestação de serviço e não existe mensalidade ativa em curso.
A cobrança de aviso prévio nesse contexto configura cobrança por serviço não prestado, podendo caracterizar prática abusiva, nos termos do art. 39, V, e art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, por impor ao consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Além disso, o art. 42 do CDC dispõe que o consumidor não pode ser submetido à cobrança indevida.
Dessa forma, solicito o cancelamento imediato dos contratos, sem cobrança de aviso prévio ou qualquer valor adicional.
Aguardo posicionamento da empresa para resolução amigável da situação.