cancelamento do plano

Adquiri um plano de estudos do Aprova Total, com pagamento parcelado em 6x no cartão de crédito.

Entretanto, por motivos pessoais, não estou utilizando a plataforma e não tenho interesse em continuar com o plano. Por esse motivo, solicito formalmente o cancelamento da contratação e a interrupção das cobranças das parcelas vincendas, mantendo, naturalmente, o pagamento de eventual período/serviço que já tenha sido efetivamente utilizado.

Tenho ciência de que os Termos de Uso da empresa mencionam o prazo de 7 dias para o exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, minha solicitação não se limita ao direito de arrependimento: trata-se de um pedido de rescisão da contratação e encerramento da relação de consumo, diante da minha decisão de não continuar utilizando o serviço.

Ressalto também que o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 51, IV, a nulidade de cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, devendo a relação contratual observar a boa-fé e o equilíbrio entre as partes.

Embora a empresa informe que o plano é comercializado como um pacote de conteúdos e que o pagamento parcelado corresponde ao parcelamento do valor da contratação, considero razoável que seja analisada a possibilidade de encerramento da contratação, especialmente diante da não utilização do serviço e da existência de parcelas ainda não vencidas.

Dessa forma, solicito:

1. O cancelamento do meu plano;

2. O encerramento das cobranças das parcelas futuras no cartão de crédito;

3. Caso seja necessário algum procedimento adicional para efetivar o cancelamento, que ele seja informado de forma clara;

4. A confirmação por escrito de que não haverá novas cobranças referentes a essa contratação.

Não estou solicitando o cancelamento do pagamento de valores que eventualmente já sejam devidos, mas sim que seja encerrada a contratação para que eu não continue pagando por um acesso que não pretendo utilizar.

Aguardo uma solução amigável e compatível com os princípios de boa-fé, equilíbrio contratual e proteção do consumidor previstos no CDC.