O que aconteceu
Em 07/11/2026, por volta das 21h00 (horário da confirmação enviada pela própria Booking por e-mail), comprei pelo site da Booking.com (Booking Flights, em parceria com a Gotogate) passagens de ida e volta SydneyGold Coast pela Jetstar, para 4 passageiros, nos dias 30/12/2026 e 12/01/2027, no valor total de R$ 8.353,61, pagos em reais com cartão de crédito. Referência do cliente: *****.
No mesmo dia, por volta das 23h30, menos de 3 horas após a compra e com mais de 50 dias de antecedência do primeiro voo, pedi pelo chat de suporte o cancelamento com reembolso integral. A atendente não cancelou, respondeu que "não temos um registro desses dados específicos em nosso sistema" e apenas me passou o número de caso *****. Não recebi confirmação de cancelamento nem de reembolso.
A compra foi feita pela internet, por consumidor no Brasil, paga em reais, na plataforma da Booking.com voltada ao mercado brasileiro. Aplica-se, portanto, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: posso desistir em até 7 dias da contratação, com devolução imediata e corrigida de todos os valores pagos. O STJ já confirmou que esse direito vale para passagens aéreas compradas pela internet. O art. 5 do Decreto 7.962/2013 obriga o fornecedor a garantir o exercício desse direito e a comunicar o cancelamento à administradora do cartão. Nenhuma cláusula de tarifa "não reembolsável" afasta um direito previsto em lei, e a Booking responde solidariamente com a agência parceira e a companhia aérea (arts. 7, parágrafo único, e 25, 1, do CDC). O cancelamento, além disso, não causa prejuízo algum: foi pedido poucas horas depois da compra e quase dois meses antes do voo, com tempo de sobra para revender os assentos.
Solicito: (1) o cancelamento imediato das reservas; (2) o reembolso integral de R$ 8.353,61 no cartão de crédito usado na compra, sem multa ou taxa; (3) a confirmação por escrito do cancelamento e do prazo de estorno. Sem solução, vou registrar reclamação no Procon e no consumidor.gov.br e entrar com ação judicial