Não consigo cancelar meu plano anual e me cobram parcelas restantes

Contratei um plano anual da Boom Fit Club, com pagamento parcelado no cartão de crédito. Entretanto, por não ter me adaptado aos serviços oferecidos e por razões pessoais, decidi solicitar o cancelamento da assinatura, procedimento que realizei diretamente pela plataforma Hotmart.

Desde o início, tinha ciência de que a contratação de um plano anual poderia envolver condições específicas de fidelidade e eventual aplicação de multa por rescisão antecipada, obrigação que estaria disposta a avaliar, desde que observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Contudo, para minha surpresa, após efetuar o cancelamento, fui informada por uma atendente de que continuaria obrigada ao pagamento integral de todas as parcelas restantes, independentemente da minha decisão de não continuar utilizando os serviços.

Ressalto que, **durante o procedimento de cancelamento realizado na plataforma Hotmart, não houve informação clara e ostensiva de que o cancelamento não interromperia as cobranças futuras**, limitando-se apenas a impedir a renovação automática da assinatura. Tal esclarecimento somente me foi prestado posteriormente, quando entrei em contato com o atendimento.

Ao analisar os termos contratuais, identifiquei disposições que merecem esclarecimento e revisão.

A **cláusula 8.1** estabelece expressamente que o usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do plano. Entretanto, a **cláusula 6.4.2** determina que o cancelamento realizado após o prazo de arrependimento de sete dias apenas interrompe a renovação automática, mantendo vigente o período contratado e, conforme informado pelo atendimento, a obrigação de pagamento integral das parcelas restantes.

Entendo que essa distinção entre cancelamento e efetiva rescisão contratual deveria ser apresentada de maneira clara, inequívoca e destacada ao consumidor, especialmente diante das consequências financeiras decorrentes da solicitação.

Além disso, observo que o contrato prevê hipóteses de rescisão por iniciativa da empresa, conforme as cláusulas 8.4 e seguintes, mas não apresenta, nas disposições analisadas, uma alternativa expressa para que o consumidor promova a rescisão antecipada mediante eventual penalidade proporcional.

**Não questiono a existência de obrigações contratuais legítimas, mas sim a impossibilidade de encerrar antecipadamente o vínculo mediante condições razoáveis, bem como a exigência de pagamento integral do período restante, sem a apresentação de alternativa rescisória.**

O Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 6, inciso III, e 46, assegura o direito à informação adequada e clara sobre as condições da contratação, especialmente quanto às obrigações financeiras assumidas.

O artigo 47 determina que as cláusulas contratuais sejam interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, enquanto o artigo 51, inciso IV, considera nulas as disposições que estabeleçam obrigações abusivas, incompatíveis com a boa-fé e a equidade, ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Dessa forma, considero legítimo questionar a proporcionalidade e a transparência da exigência de pagamento integral das parcelas vincendas, especialmente diante da minha manifestação expressa de desinteresse na continuidade da prestação dos serviços.

Solicito a adoção das providências necessárias junto à plataforma Hotmart para eventual ajuste ou estorno das cobranças, caso seja reconhecido o direito à revisão dos valores;