O que aconteceu
**BotConversa não cumpre oferta do Plano Pro com API Oficial após pagamento e exige valor quase duas vezes maior**
Nossa empresa é cliente da BotConversa há vários anos e vem manifestar publicamente sua profunda insatisfação com uma situação que consideramos grave, envolvendo a contratação do Plano Pro com API Oficial.
A BotConversa apresentou uma oferta comercial identificada como Plano Pro com API Oficial, denominação também utilizada no próprio site oficial da empresa. Confiando nas informações comerciais apresentadas e no relacionamento que mantemos há anos, efetuamos o pagamento correspondente à oferta recebida.
**Para nossa surpresa, após o pagamento, a empresa informou que não teríamos direito ao Plano Pro com API Oficial nas condições contratadas.**
Para agravar a situação, foi apresentada uma nova proposta de R$ 1.788,00 para disponibilizar o plano pretendido, valor aproximadamente duas vezes superior ao que havíamos pago.
**Consideramos inadmissível receber uma oferta, efetuar o pagamento e posteriormente sermos informados de que precisamos pagar praticamente o dobro para obter o serviço que entendemos ter contratado.**
Todos os registros da negociação, prints da oferta, comunicações comerciais e comprovantes de pagamento estão preservados para comprovação dos fatos.
Após consultar a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verificamos que existem fundamentos jurídicos relevantes para exigir o cumprimento de propostas comerciais aceitas.
Os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis à relação contratual, estabelecem a vinculação do fornecedor à oferta e o direito de exigir seu cumprimento.
Além disso, os artigos 422 e 427 do Código Civil estabelecem deveres de boa-fé e regras sobre a obrigatoriedade das propostas contratuais.
O STJ também possui precedentes relevantes, como o REsp 1.188.442/RJ, relativo à vinculação da publicidade, e o REsp 1.872.048/RS, sobre o cumprimento da oferta.
**Um ponto que merece esclarecimento é que os próprios termos atualmente publicados pela BotConversa, no item 6.1, estabelecem que os recursos e preços contratados são aqueles apresentados na página de venda e no checkout, prevalecendo este último em caso de divergência.**
Por esse motivo, solicitamos que a BotConversa esclareça objetivamente a divergência entre a oferta apresentada, o pagamento recebido e os recursos que pretende disponibilizar.
A situação nos causa a sensação de termos sido [Editado pelo Reclame Aqui] e levanta preocupação quanto à transparência comercial e à possibilidade de publicidade enganosa, questão que poderá ser submetida aos órgãos competentes.
**EXIGIMOS UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL E IMEDIATA:**
1. Ativação do Plano Pro com API Oficial nas condições efetivamente ofertadas e pagas, sem cobrança adicional.
2. Cumprimento dos recursos e do período de contratação originalmente acordados.
3. Caso a empresa conteste o conteúdo da oferta, apresentação dos registros completos do checkout, do plano contratado, da versão dos termos aceita e da justificativa para a cobrança adicional de R$ 1.788,00.
4. Resposta conclusiva e proposta de regularização em até 48 horas, diante da urgência operacional da nossa empresa.
**Não estamos solicitando simplesmente a devolução do dinheiro. Nossa prioridade é o cumprimento da contratação que acreditamos ter realizado.**
É lamentável que uma empresa com a qual mantemos relacionamento comercial há tantos anos nos coloque nessa situação.
A experiência comprometeu significativamente nossa confiança na BotConversa e, diante dos fatos relatados, não recomendamos a contratação de seus serviços sem uma conferência rigorosa de todas as condições comerciais.
Nosso objetivo ainda é uma solução amigável, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
Entretanto, caso não haja solução, avaliaremos as medidas administrativas e judiciais cabíveis, com apresentação das provas disponíveis e dos fundamentos legais correspondentes.
**Aguardamos a ativação do serviço conforme a oferta aceita ou uma justificativa documental completa, acompanhada de solução efetiva, com máxima urgência.**